Construir 2030 - Jovem Investidor

1. 1

   Micro, small and medium-sized enterprises

   Source in the document:

   Micro, pequenas e médias empresas.(p. 1)
2. 2

   Autonomous Region of the Azores

   Source in the document:

   Região Autónoma dos Açores.(p. 1)
3. 3

   Self-employed entrepreneurs and commercial companies, regardless of legal form, with tax residence, head office or permanent establishment in the Autonomous Region of the Azores

   Source in the document:

   Empresários em nome individual e sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores(p. 5)
4. 4

   Have a regular situation with the Tax and Customs Authority and Social Security

   Source in the document:

   Possuir a situação regularizada face à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social;(p. 6)
5. 5

   Not being an undertaking in difficulty, as defined in point 18 of Article 2 of Commission Regulation (EU) No 651/2014 of 16 June, as currently worded

   Source in the document:

   Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no ponto 18 do artigo 2º do Regulamento (UE) nº 651/2014, da Comissão, de 16 de junho, na sua redação atual;(p. 6)
6. 6

   Not being an undertaking subject to an outstanding recovery injunction following a previous Commission decision declaring aid to be illegal and incompatible with the internal market, as provided for in point (a) of Article 1(4) of Commission Regulation (EU) No 651/2014 of 16 June 2014

   Source in the document:

   Não se tratar de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014;(p. 6)
7. 7

   This measure does not cover investment projects related to the primary production of agricultural products listed in Annex I of the Treaty on the Functioning of the European Union

   Source in the document:

   a presente medida não abrange os projetos de investimento relacionados com a produção primária de produtos agrícolas enumerados no anexo i do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.(p. 5)
8. 8

   Promote the carrying out of investments in companies created less than two years ago

   Source in the document:

   Promovam a realização de investimentos em empresas criadas há menos de dois anos;(p. 4)
9. 9

   Age between 18 and 40 years at the date of application submission

   Source in the document:

   Idade entre os 18 e os 40 anos, à data da submissão da candidatura;(p. 5)
10. 10

    Not being in insolvency proceedings

    Source in the document:

    Não se encontrar em processo de insolvência;(p. 6)
11. 11

    Not submitting a new application for the same establishment

    Source in the document:

    Não apresentar uma nova candidatura para um mesmo estabelecimento.(p. 6)
12. 12

    Not being in arrears with regard to community or national aid, regardless of its nature and objectives

    Source in the document:

    Não se encontrar em dívida no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, independentemente da sua natureza e objetivos;(p. 6)
13. 13

    Total investment is equal to or greater than EUR 15,000.00 (fifteen thousand euros) and eligible investment is equal to or less than EUR 350,000.00 (three hundred and fifty thousand euros)

    Source in the document:

    O investimento total seja igual ou superior a 15.000,00 € (quinze mil euros) e o investimento elegível seja igual ou inferior a 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros);(p. 4)
14. 14

    Industry comprising divisions 10 to 33, with the exception of divisions 12, 19 and groups 222 and 241

    Source in the document:

    Indústria que inclui as divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12, 19 e dos grupos 222 e 241;(p. 4)
15. 15

    In order to be eligible, the operation must obtain a final MP score equal to or greater than 3.00

    Source in the document:

    Para que possa ser elegível, a operação tem de obter uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00.(p. 24)
16. 16

    The minimum total cost of the operation is EUR 15,000.00 (fifteen thousand euros)

    Source in the document:

    O custo total mínimo da operação é de 15.000,00 € (quinze mil euros).(p. 14)
17. 17

    The maximum eligible total cost considered in the operation is EUR 350,000.00 (three hundred and fifty thousand euros)

    Source in the document:

    O custo total elegível máximo considerado na operação é de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros).(p. 14)
18. 18

    Applications with a record of aid requests are not admitted to the different stages of the call for proposals

    Source in the document:

    Não são admitidas às diferentes fases do concurso candidaturas com registo de pedido de auxílio.(p. 23)
19. 19

    The beneficiary is obliged to maintain the jobs created in the Region for a minimum period of three years, or until the project's reference year, when this is later than the stated deadline, from the date when it was first occupied

    Source in the document:

    O beneficiário está obrigado a manter os postos de trabalho criados na Região durante um período mínimo de três anos, ou até ao ano cruzeiro do projeto, quando este for posterior ao prazo indicado, a contar da data em que tiver sido ocupado pela primeira vez.(p. 32)

Scoring criteria

• A. Adequação à Estratégia(+5 points)
• B. Impacto(+5 points)
• C. Capacidade de Execução(+5 points)
• D. Qualidade(+5 points)
• a) Não cria emprego – 0 pontos; b) Cria emprego – 5 pontos.(+5 points)
• A1.2.1 - Inclui inovação de produtos ou de processos: a) Não – 0 pontos; b) Sim – 5 pontos.(+5 points)
• A1.2.2 - Grau de novidade: a) Não é novidade – 0 pontos; b) Novo para a empresa – 1 ponto; c) Novo para o mercado local – 2 pontos; d) Novo para a ilha – 3 pontos; e) Novo para a Região – 4 pontos; f) Novo para o mercado nacional/internacional – 5 pontos.(+5 points)
• a) Não se enquadra - 3 pontos; b) Enquadra-se num dos setores definidos na RIS 3 para a Região - 5 pontos.(+5 points)
• a) Não – 3 pontos; b) Sim – 5 pontos.(+5 points)
• a) Não inclusão de medidas - 0 pontos; b) Inclusão de uma medida – 1 ponto; c) Inclusão de duas medidas – 3 pontos; d) Inclusão de mais de duas medidas – 5 pontos.(+5 points)
• B1.1 - Criação de emprego por conta própria: a) Não – 0 pontos b) Sim - 5 pontos(+5 points)
• B1.2 - Criação de empresa a) Não – 0 pontos b) Sim - 5 pontos(+5 points)
• B2.1 – Impacto direto na obtenção dos resultados de exploração Avalia se o projeto tem impacto direto na obtenção dos resultados de exploração a) Não – 0 pontos b) Sim - 5 pontos(+5 points)
• a) 5 pontos — se do projeto resultar um aumento do número de postos de trabalho qualificados; b) 3 pontos — se do projeto resultar uma manutenção do número de postos de trabalho qualificados; c) 1 ponto — se do projeto não resultar a manutenção ou criação de postos de trabalho qualificados.(+5 points)
• Percentagem de novos capitais próprios no investimento elegível: C1.2< 15% - 1 ponto 15 % ≤ C1.2 < 20 % - 3 pontos; C1.2 ≥ 20 % - 5 pontos.(+5 points)
• a) Não inclusão de medidas - 3 pontos; b) Inclusão de uma medida – 5 pontos.(+5 points)
• a) Sem coerência – 0 pontos; b) Parcialmente alinhado com o diagnóstico de necessidades, possuindo lacunas ou ações não justificadas face aos objetivos apresentados – 1 ponto; c) Coerentemente formulado e suficientemente relacionado com o diagnóstico de necessidades - 3 pontos; d) Totalmente alinhado com o diagnóstico de necessidades, o qual responde a todas as áreas de competitividade críticas para a empresa – 5 pontos.(+5 points)
• a) Não – 0 pontos; b) Sim – 5 pontos.(+5 points)

Co-financing and caps

• Ter asseguradas as fontes de financiamento do projeto e ser financiado pelo beneficiário com um mínimo de 10% de capitais próprios;