- Início
- Programas de financiamento público
- Roménia
- Investimentos em floricultura, plantas medicinais e aromáticas (DR-18)
Aberto a candidaturasEncerra hoje
Investimentos em floricultura, plantas medicinais e aromáticas (DR-18)
Tradução automáticaAFIR — Planul Strategic PAC 2023–2027 (FEADR) · Roménia · RO-AFIR_SESSIONS-DR-18
Quem se qualifica para Investimentos em floricultura, plantas medicinais e aromáticas (DR-18)?
Resumo da Fondevia
Qualificam-se: empresas, empresários em nome individual (PFA / II / IF) ou explorações agrícolas · sem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social
Cada critério é citado do aviso oficial, com a página. Todos os critérios eliminatórios têm de ser cumpridos.
As condições abaixo foram traduzidas automaticamente do texto oficial; a redação original está sob cada uma.
sendo elegíveis as explorações agrícolas com dimensão económica mínima de 2.000 euros valor de produção padrão (calculada com base nos coeficientes SOC 2020).
Fonte no documento:
«fiind eligibile exploatațiile agricole cu dimensiunea economică minimă de 2.000 euro valoarea producție standard (calculată pe baza coeficienților SOC 2020).»
Os beneficiários elegíveis, em conformidade com a ficha de intervenção DR 18 e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 1570/2022, relativo à definição do marco geral de implementação das intervenções específicas de desenvolvimento rural incluídas no Plano Estratégico 2023-2027, com as alterações e complementos posteriores são: • agricultores constituídos e organizados do ponto de vista jurídico em conformidade com a legislação nacional, com excepção de pessoas singulares; • cooperativas agrícolas e sociedades cooperativas que servem os interesses dos membros agricultores
Fonte no documento:
«Beneficiarii eligibili, conform fișei intervenției DR 18 și al art. 6 al HG nr. 1570/ 2022, privind stabilirea cadrului general de implementare a intervenţiilor specifice dezvoltării rurale cuprinse în Planul Strategic 2023-2027, cu modificarile si completarile ulterioare sunt: • fermieri constituiți și organizați din punct de vedere juridic conform legislației naționale, cu excepția persoanelor fizice; • cooperative agricole și societățile cooperative care deservesc interesele membrilor fermieri; • grupuri și organizații de producători constituite în baza legislației naționale în vigoare şi recunoscute de MADR, care deservesc interesele membrilor.»
Não são elegíveis os solicitantes que se encontram em situação de liquidação, fusão, divisão (Lei 31/1990, republicada), reorganização judicial, insolvência ou falência (Lei 85/2014 de prevenção da insolvência e de insolvência).
Fonte no documento:
«Nu sunt eligibili solicitanții care se află în stare de lichidare, fuziune, divizare (Legea 31/1990, republicată), reorganizare judiciară, insolvență sau faliment (Legea 85/2014 de prevenire a insolvenţei şi de insolvenţă).»
os solicitantes/beneficiários, consoante o caso, inscritos no registo de devedores AFIR, tanto para o Programa SAPARD como para FEADER, que pagam integralmente a dívida face a AFIR, incluindo juros e majorações por atraso até à assinatura dos contratos de financiamento;
Fonte no documento:
«solicitanții/beneficiarii, după caz, înregistrați în registrul debitorilor AFIR, atât pentru Programul SAPARD cât și pentru FEADR, care achită integral datoria față de AFIR, inclusiv dobânzile și majorările de întârziere până la semnarea contractelor de finanțare;»
O apoio concedido para projetos de investimento limita-se a 1 projeto por intervenção, mas não mais de 2 projetos em intervenções distintas por beneficiário ou 3 projetos em intervenções distintas/beneficiário se um deles visa a intervenção DR-19
Fonte no documento:
«sprijinul acordat pentru proiectele de investiții se limitează la 1 proiect per intervenție, dar nu mai mult de 2 proiecte pe intervenții distincte per beneficiar sau 3 proiecte pe intervenții distincte/ beneficiar dacă unul dintre acestea vizează intervenția DR-19»
Não deve ser objeto de duplo financiamento com outra intervenção financiada pelo FEADER ou por outros fundos públicos
Fonte no documento:
«să nu facă obiectul dublei finanţări cu o altă intervenţie finanţată din FEADR sau din alte fonduri publice;»
A verificação do cumprimento desta condição incluirá também a verificação do acionista maioritário, sendo que se este se encontrar na participação acionista de outro requerente/beneficiário que apresenta/tem projeto no âmbito do DR-18, o projeto torna-se inelegível
Fonte no documento:
«Verificarea îndeplinirii acestei condiții va include și verificarea acționarului majoritar, iar dacă acesta se regăsește în acționariatul altui solicitant/beneficiar care depune/are proiect în cadrul DR-18, proiectul devine neeligibil.»
O requerente deve constar no sistema APIA/ANSVSA/ANZ (conforme aplicável), previamente à apresentação do Pedido de Financiamento, com a forma de exercício da atividade económica com a qual solicita apoio através da presente intervenção
Fonte no documento:
«Solicitantul va figura în sistemul APIA/ANSVSA/ANZ (după caz), anterior depunerii Cererii de Finanțare, cu forma de desfășurare a activității economice cu care solicită sprijin prin prezenta intervenție.»
O investimento deve servir os interesses da maioria dos membros agricultores e no caso de cooperativas constituídas de acordo com a Lei n.º 566/2004, dos membros acionistas
Fonte no documento:
«Investiția trebuie să deservească interesele majorității membrilor fermieri iar în cazul cooperativelor constituite conform Legii 566/2004, ale membrilor acționari.»
O solicitante deve demonstrar o financiamento da cofinancação do investimento A condição de elegibilidade é verificada no momento da celebração do contrato.
Fonte no documento:
«Solicitantul trebuie să demonstreze asigurarea cofinanțării investiției Condiția de eligibilitate se verifică la momentul contractării.»
A viabilidade económica do investimento deve ser demonstrada com base na documentação técnico-económica. Na apresentação do Pedido de Financiamento verifica-se o cumprimento cumulativo das seguintes condições:
Fonte no documento:
«Viabilitatea economică a investiției trebuie să fie demonstrată în baza documentației tehnico-economice. La depunerea Cererii de Finanțare se verifică îndeplinirea cumulativă a următoarelor condiţii:»
O resultado da exploração do balanço anterior ao ano de apresentação do projecto deve ser positivo ou caso o solicitante tenha registado perda de exploração no ano anterior à apresentação do Pedido de Financiamento verifica-se se nos anos N-2 e N-3 (caso aplicável) o resultado da exploração é positivo (inclusive 0).
Fonte no documento:
«Rezultatul din exploatare din bilanţul precedent anului depunerii proiectului să fie pozitiv sau în cazul în care solicitantul a înregistrat pierdere din exploatare în anul anterior depunerii Cererii de Finanțare se verifică dacă în anii N-2 și N-3 (dacă este cazul) rezultatul din exploatare este pozitiv (inclusiv 0).»
O investimento respeitar-se-á as disposições da legislação nacional em vigor aplicável ao projecto;
Fonte no documento:
«Investiția va respecta prevederile legislației naționale în vigoare aplicabile proiectului;»
No caso de projectos que propõem processamento/armazenagem/acondicionamento, no mínimo 50% dos produtos agrícolas que são sujeitos a processamento/armazenagem/acondicionamento devem provir da exploração própria e/ou das explorações dos membros (no caso de formas associativas);
Fonte no documento:
«În cazul proiectelor care propun procesare/depozitare/condiționare, minimum 50% din produsele agricole care sunt supuse procesării/depozitării/condiționării trebuie să provină din exploatația proprie și/sau din exploatațiile membrilor (în cazul formelor asociative);»
A instalação, ampliação e/ou modernização de unidades de processamento ao nível da exploração, incluindo os equipamentos inerentes, são elegíveis apenas como componente secundária do projecto (do ponto de vista financeiro).
Fonte no documento:
«Înființarea, extinderea și/sau modernizarea unităților de procesare de la nivelul fermei, inclusiv dotările aferente, sunt eligibile doar ca o componentă secundară a proiectului (din punct de vedere financiar).»
Caso o projeto de investimento prever investimentos em equipamentos de irrigação ao nível da exploração, apenas como componente secundária, estes são elegíveis apenas se cumprirem as condições especificadas no artigo 74.º do Regulamento n.º 2115/2021
Fonte no documento:
«În cazul în care proiectul de investiții prevede investiții în echipamente de irigaţii la nivelul fermei, doar ca o componenta secundară, acestea sunt eligibile doar dacă îndeplinesc condițiile specificate în art. 74 din Regulamentul nr 2115/2021»
Constituição, expansão e/ou modernização de explorações especializadas na cultura de flores, plantas ornamentais, plantas medicinais e plantas aromáticas, tanto para culturas em campo como para culturas em espaços protegidos, conforme aplicável
Fonte no documento:
«Înființarea, extinderea şi/sau modernizarea exploatațiilor specializate în cultura de flori, plante ornamentale, plante medicinale și plante aromatice, atât pentru culturile în câmp cât și pentru culturile în spații protejate, după caz;»
Os investimentos em estufas devem cumprir os seguintes requisitos mínimos: - A estrutura de suporte da película é de metal galvanizado ou tubos de PVC reforçado com metal
Fonte no documento:
«Investițiile în solarii vor trebui să îndeplinească următoarele cerințe minime: - Structura de susținere a foliei este din metal galvanizat sau țevi din PVC armat cu metal;»
Será utilizada película tratada para resistir aos raios UV com uma vida útil de pelo menos 4 anos; - A estufa deve ser dotada de janelas de arejamento: (nas laterais ou no telhado), bem como com portas ou painéis abertos nas extremidades. Igualmente, no âmbito dos projetos que visam a constituição de estufas e estufiões, devem ser previstas obrigatoriamente sistemas de irrigação!
Fonte no documento:
«Se va utiliza folie tratată pentru a rezista la razele UV care are o durată de viață de cel puțin 4 ani; - Solarul va fi prevăzut cu ferestre de aerisire: (pe laterale sau pe acoperiș), precum și cu uși sau panouri deschise la capete. Totodată în cadrul proiectelor care vizează înființarea de sere și solarii, vor fi prevazute obligatoriu sisteme de irigații!»
Produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis (solar, eólica, geotérmica, aerotérmica, hidrotérmica, etc.), como componente secundária de um projeto de investimento, sendo que a energia obtida destina-se exclusivamente ao autoconsumo sem que o requerente seja prosumidor
Fonte no documento:
«Producerea şi utilizarea energiei din surse regenerabile (solară, eoliană geotermală, aerotermală, hidrotermală etc.), ca o componentă secundară a unui proiect de investiții, iar energia obținută va fi destinată exclusiv consumului propriu fără ca solicitantul să fie prosumator;»
Se um requerente apresentou Pedido de Financiamento no âmbito da intervenção DR 14 - Investimentos em explorações de pequena dimensão, nos sub-setores flores, plantas aromáticas, plantas medicinais e plantas ornamentais, não pode apresentar Pedido de Financiamento no âmbito da intervenção DR 18 - Investimentos em floricultura, plantas medicinais e aromáticas
Fonte no documento:
«Dacă un solicitant a depus Cerere de Finanțare în cadrul intervenției DR 14 - Investiții în fermele de mici dimensiuni, pe sub-sectoarele flori, plante aromatice, plante medicinale și plante ornamentale, nu poate depune Cerere de Finanțare în cadrul intervenției DR 18 - Investiții în floricultură, plante medicinale și aromatice.»
Não são elegíveis os beneficiários que criaram artificialmente as condições necessárias para beneficiar de financiamento no âmbito das intervenções PS PAC 2023-2027
Fonte no documento:
«nu sunt eligibili beneficiarii care au creat în mod artificial condiţiile necesare pentru a beneficia de finanţare în cadrul intervențiilor PS PAC 2023-2027;»
AFIR obtém o certificado que atesta a ausência de dívidas fiscais e sociais em atraso para o beneficiário
Fonte no documento:
«AFIR obține certificatul care atestă lipsa datoriilor restante fiscale și sociale pentru beneficiar»
Para conclusão do contrato de financiamento, o representante legal não deve constar com sanções económico-financeiras inscritas no registo criminal
Fonte no documento:
«Pentru încheierea contractului de finanțare, reprezentantul legal trebuie să nu figureze cu sancţiuni economico-financiare înscrise în cazierul judiciar.»
No caso de Sociedades agrícolas, anexa-se o quadro centralizador emitido pela Sociedade agrícola que deve incluir as superfícies colocadas à disposição da sociedade, os nomes dos membros agricultores que as detêm em propriedade e o período durante o qual o terreno foi colocado à disposição da sociedade, que deve ser de no mínimo 10 anos
Fonte no documento:
«În cazul Societăţilor agricole se ataşează tabelul centralizator emis de către Societatea agricolă care va cuprinde suprafeţele aduse în folosinţa societăţii, numele membrilor fermieri care le deţin în proprietate şi perioada pe care terenul a fost adus în folosința societătii, care trebuie să fie de minim 10 ani.»
TÍTULO DE PROPRIEDADE DO EDIFÍCIO ou CONTRATO DE CONCESSÃO ou OUTRO DOCUMENTO CELEBRADO JUNTO DE NOTÁRIO que certifique o direito de utilização do edifício por um período de pelo menos 10 anos a contar do ano de apresentação do Pedido de Financiamento, que confira ao titular o direito de execução dos trabalhos de construção, conforme aplicável, em conformidade com as indicações do Estudo de Viabilidade, em conformidade com as disposições da Lei n.º 50/1991, republicada, com as alterações e aditamentos subsequentes, tendo em conta
Fonte no documento:
«ACTUL DE PROPRIETATE ASUPRA CLĂDIRII sau CONTRACT DE CONCESIUNE sau ALT DOCUMENT ÎNCHEIAT LA NOTAR care să certifice dreptul de folosinţă asupra clădirii pe o perioadă de cel puțin 10 ani începând cu anul depunerii Cererii de Finanțare, care să confere titularului dreptul de execuție a lucrărilor de construcții, după caz, în acord cu precizările din Studiul de Fezabilitate, în conformitate cu prevederile Legii nr. 50/1991, republicată, cu modificările și completările ulterioare, având în vedere tipul de investiţie propusă prin proiect. b2) DOCUMENTUL CARE ATESTĂ DREPTUL DE PROPRIETATE ASUPRA TERENULUI, CONTRACT DE CONCESIUNE SAU ALT DOCUMENT ÎNCHEIAT LA NOTAR care să certifice dreptul de folosinţă al terenului pe o perioadă de cel puțin 10 ani începând cu anul depunerii Cererii de Finanțare»
Se no Livro de Propriedade constar apreensão cautelar ou apreensão judicial, a AFIR solicitará informações adicionais quanto à manutenção ou levantamento da apreensão, sendo este aspecto elemento de elegibilidade do projeto
Fonte no documento:
«Dacă în Cartea Funciară există notat sechestru asigurator sau un sechestru judiciar, AFIR va solicita informații suplimentare cu privire la menținerea sau ridicarea sechestrului, acest aspect fiind element de eligibilitate al proiectului.»
Caso o requerente apresente autorizações de funcionamento, estas devem ser emitidas/visadas no máximo há um ano face à data de apresentação do Pedido de Financiamento. A data de emissão das Notas de Constatação deve ser no máximo um ano antes do momento da contratação
Fonte no documento:
«În cazul în care solicitantul prezintă autorizaţii de funcţionare, acestea trebuie eliberate/vizate cu cel mult un an în urmă faţă de data depunerii Cererii de Finanţare. Data de emitere a Notelor de Constatare trebuie sa fie cu cel mult un an înaintea momentului contractării.»
Neste caso, o acordo de ligação deve ser acompanhado também de cópia do parecer/autorização de gestão de águas da entidade que administra a fonte de água. Este documento deve mencionar que a entidade que administra a fonte de água pode utilizá-la para irrigações e qual é a quantidade autorizada para utilização em irrigações
Fonte no documento:
«În acest caz, acordul de branșare va fi însoțit și de copia avizului/autorizației de gospodărire a apelor a entității care administrează sursa de apă. Acest document trebuie să menționeze faptul că entitatea care administrează sursa de apă o poate utiliza pentru irigații și care este cantitatea autorizată pentru utilizare pentru irigații.»
Agricultores constituídos e organizados do ponto de vista jurídico em conformidade com a legislação nacional, com exceção de pessoas singulares; cooperativas agrícolas e sociedades cooperativas que servem os interesses dos membros agricultores; grupos e organizações de produtores constituídos com base na legislação nacional em vigor e reconhecidos pelo MADR, que servem os interesses dos membros.
Fonte no documento:
«fermieri constituiți și organizați din punct de vedere juridic conform legislației naționale, cu excepția persoanelor fizice; • cooperative agricole și societățile cooperative care deservesc interesele membrilor fermieri; • grupuri și organizații de producători constituite în baza legislației naționale în vigoare şi recunoscute de MADR, care deservesc interesele membrilor.»
Critérios de pontuação
Resumo da Fondevia
- 3.2 Proiectul include investiții care promovează obținerea și utilizarea de energie din surse regenerabile (componentă secundară): minim 2% din valoarea eligibilă a proiectului. 10 P(+10 pontos)
- 1 Promovarea culturilor în sistem ecologic (bio) MAX 20 P 1.1 Proiectul vizează producția în sistem ecologic (bio) certificat, pentru întreaga suprafață inclusă în proiect. 20 P 1.2 Proiectul vizează producția de culturi în sistem ecologic (bio), în conversie, pentru întreaga suprafață inclusă în proiect. 15 P(+20 pontos)
- 2 Promovarea culturilor în spații protejate MAX 25 P 2.1 Proiectul vizează înființarea, extinderea culturilor în spații protejate și/sau modernizarea spațiilor protejate (sere și solarii). Punctajul se acordă diferențiat în funcție de ponderea suprafeței culturilor în spații protejate (existente sau propuse prin proiect), în totalul suprafeței incluse în proiect, astfel: Suprafața de culturi în spații protejate (existente sau propuse prin proiect) reprezintă peste 50% din totalul suprafeței incl(+25 pontos)
- 3.1 Proiectul include investiții în spații de depozitare în condiții de atmosferă controlată/condiționare sau procesare la nivel de fermă a propriilor produse (ca și componentă secundară) 15 P(+15 pontos)
- 3.3 Proiectul include sisteme moderne de irigații cu eficiență ridicată și/sau demonstrează prin documente tehnice o reducere estimată a consumului de apă >15% 10 P(+10 pontos)
- 4 Apartenența la o formă asociativă cu rol economic 20 P 4.1 Solicitantul este un Grup de producători (GP)/Organizație de producători (OP)/ Cooperativă agricolă înființată conform Legii 566/2004/ Societate Cooperativă înființată conform Legii 1/2005 care reprezintă interesele membrilor fermieri, sau este membru al unei astfel de forme asociative.(+20 pontos)
Cofinanciamento e limites
Taxa de cofinanciamento: entre 65 e 85 % do custo elegível.
Resumo da Fondevia
- 65% din costurile eligibile în cazul investițiilor realizate în cadrul fermelor cu o dimensiune economică de cel puțin 12.000 euro SO.
- 85% din costurile eligibile în cazul investițiilor realizate în cadrul fermelor cu o dimensiune economică cuprinsă între 2.000 euro SO și 11.999 euro SO;
Limite fixado no guia
«65% din costurile eligibile în cazul investițiilor realizate în cadrul fermelor cu o dimensiune economică de cel puțin 12.000 euro SO.»
«85% din costurile eligibile în cazul investițiilor realizate în cadrul fermelor cu o dimensiune economică cuprinsă între 2.000 euro SO și 11.999 euro SO»