Aviso legal
Última atualização: 4 de setembro de 2026
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- Finalidade do site — a Calivo transforma os documentos oficiais de financiamento em regras estruturadas e estima se uma empresa ou uma pessoa é elegível. É uma ferramenta de informação, não aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal.
- Alojamento — o site é alojado pela Vercel Inc. e a base de dados e a autenticação funcionam na Supabase; ambos atuam como subcontratantes ao abrigo de acordos de tratamento de dados.
- Fontes oficiais — as regras dos programas são extraídas dos documentos publicados pelas entidades financiadoras, com a passagem citada e a página de cada regra; o aviso oficial prevalece sempre sobre o nosso resumo.
- Responsabilidade — não submetemos candidaturas nem garantimos qualquer resultado; o operador não é responsável por decisões tomadas com base numa estimativa, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais remetemos.
- Propriedade intelectual — o site, o seu software, os textos e a estrutura da base de regras pertencem ao operador ou aos seus licenciantes; os documentos oficiais continuam a pertencer a quem os publica. Os dados das empresas provêm de registos públicos.
- Lei aplicável — este aviso rege-se pela lei do país de registo do operador; as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência continuam a aplicar-se.
Questões sobre este aviso: contact@calivo.app