Termos do serviço
Última atualização: 4 de setembro de 2026
Estes termos aplicam-se à utilização de calivo.app, da sua aplicação e da sua API, prestados por Calivo. Ao criar uma conta ou usar a verificação pública, aceita-os.
- O que a Calivo faz — a Calivo calcula uma pré-qualificação: condições eliminatórias, uma pontuação estimada e o cofinanciamento, a partir dos documentos oficiais do programa e dos dados que fornece ou que obtemos de registos públicos. O resultado é determinístico e explicado regra a regra.
- Sem submissão, sem garantia — não preparamos nem submetemos candidaturas e não garantimos a elegibilidade, uma pontuação ou o financiamento. Os programas mudam, os documentos contêm ambiguidades e os dados dos registos podem estar desatualizados; consulte sempre o aviso oficial antes de decidir.
- Conta e organização — uma conta pertence a uma pessoa e funciona dentro de uma organização (uma empresa, um trabalhador independente, a carteira de um consultor). É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelos dados que introduz sobre entidades que tem o direito de representar.
- Planos, créditos e pagamentos — o plano gratuito tem limites; os planos pagos dão créditos mensais e eliminam os atrasos. Os pagamentos são processados pela Paddle, o nosso comerciante registado, nos seus próprios termos; as subscrições podem ser canceladas a qualquer momento e terminam no fim do período pago.
- Utilização aceitável — não use o serviço para extrair dados em massa, contornar limites, testar identificadores de outras pessoas sem autorização ou interferir com a plataforma. Todos os pontos de acesso públicos têm limites de frequência.
- API e integrações — as chaves de API são emitidas por organização, pertencem-lhe e consomem os seus créditos; podemos revogar chaves usadas contra estes termos. As integrações que configurar enviam os eventos da sua organização para pontos de acesso que controla.
- Dados e privacidade — os dados pessoais são tratados conforme a nota de privacidade; os dados de empresas de registos públicos são informação pública. Pode exportar ou anonimizar os dados da sua organização nas definições.
- Responsabilidade — na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao facto que originou a reclamação; nada exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir.
- Alterações — podemos atualizar estes termos e o serviço; alterações relevantes são anunciadas na aplicação ou por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência. Continuar a usar o serviço após essa data significa aceitação.
- Lei aplicável e litígios — estes termos regem-se pela lei do país do operador; os consumidores mantêm a proteção das normas imperativas do seu país de residência e podem usar a plataforma de resolução de litígios em linha da UE.
Questões sobre estes termos: contact@calivo.app