Aviso de privacidade

A Fondevia diz às empresas se são elegíveis para financiamento público. Eis quem é responsável pelos seus dados, o que recolhemos na verificação pública, quando deixa o seu e-mail e quando usa a sua conta, e porquê.

1. Responsável pelo tratamento (artigo 13.º RGPD) — o responsável é EVOLUTION HCC SL (NIF B72833585), com sede em Calle Xaloc 47, Bl. 45, Ptl. AC 1, Masías, 46113 Moncada (Valencia), España, inscrita no Registro Mercantil de Valencia — Tomo 11295, Folio 100, Hoja V-208416, Sección 8, Inscripción 1ª (18/01/2023). Para qualquer questão sobre os seus dados, incluindo pedidos de exercício de direitos, escreva para contact@fondevia.com; cada mensagem é lida e respondida por uma pessoa.
2. Utilização profissional — o serviço é oferecido apenas a empresas e profissionais (sociedades, trabalhadores independentes, agricultores, consultores). Quando é usado por um trabalhador independente ou outra pessoa singular, os dados sobre a sua atividade — nome, NIF, código de atividade, valores — são dados pessoais e são protegidos como aqui se descreve.
3. O que recolhemos — o NIPC introduzido (guardado apenas como hash), dados públicos da empresa do registo oficial, um hash diário do seu endereço IP (nunca o endereço) e, se o deixar, o seu email com a data e a versão do consentimento.
4. Porquê — para calcular e mostrar a pré-qualificação, limitar abusos da verificação gratuita e enviar-lhe o resultado e o email de confirmação que pediu.
5. Base legal — o seu consentimento (email) e o nosso interesse legítimo em operar e proteger o serviço (limites antiabuso, auditoria).
6. Contas e organizações — ao criar uma conta guardamos o seu e-mail, nome e idioma, a organização a que pertence e as entidades que adiciona (nome, NIF, região, código de atividade, valores financeiros — para trabalhadores independentes são dados pessoais), juntamente com os veredictos calculados para elas.
7. Correspondência automática e alertas — o motor recalcula as correspondências entre as suas entidades e os programas abertos quando as regras ou os dados mudam e, se ativar os alertas, envia-lhe um resumo com a frequência escolhida, para o endereço escolhido.
8. Novidades e recomendações (opcional) — se marcar a caixa ao criar a conta, na primeira entrada ou nas definições, escrevemos-lhe sobre os avisos que abrem para a sua empresa e sobre o plano adequado para si. O fundamento jurídico é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD); guardamos o momento, a versão do texto que viu, a língua e onde decidiu. Pode retirá-lo a qualquer momento, nas definições ou pela ligação em qualquer um desses e-mails, sem afetar o serviço. Os e-mails sobre a sua subscrição (pagamento, renovação, pagamento falhado, cancelamento, reembolso) fazem parte do contrato e são enviados de qualquer forma.
9. Tratamento automatizado e revisão humana (artigo 22.º RGPD) — o veredicto é calculado por um motor de regras determinista, não por um modelo generativo de IA: cada regra cita a passagem e a página do documento oficial de onde provém, e a explicação apresentada com cada veredicto é exatamente a lógica aplicada. O veredicto é uma estimativa para o ajudar a decidir; não é uma decisão com efeitos jurídicos e ninguém recebe ou perde um financiamento por nossa causa. Se for trabalhador independente ou outra pessoa singular e considerar que um veredicto lhe diz respeito, tem o direito de obter uma revisão humana, de expor o seu ponto de vista e de contestar o resultado: use «Pedir uma revisão humana» sob qualquer veredicto na sua conta — o pedido fica registado e uma pessoa responde por e-mail no prazo de 30 dias — ou escreva para contact@fondevia.com.
10. Conservação — os resultados partilhados expiram ao fim de 90 dias; o link de confirmação ao fim de 7 dias; os registos de auditoria são mantidos enquanto o serviço o exigir.
11. Com quem partilhamos — não vendemos nem partilhamos o seu email; o email é entregue pelo nosso fornecedor de email transacional; os pagamentos, quando subscreve, são tratados pela Paddle.
12. Os nossos subcontratantes — Supabase (base de dados e autenticação), Vercel (alojamento), Resend (e-mail transacional), Paddle (pagamentos, como comerciante registado). A extração de regras usa um fornecedor de modelos de IA (Anthropic) apenas sobre os documentos oficiais — nenhum dado pessoal lhe é enviado.
13. Onde os dados são tratados — os nossos subcontratantes podem tratar dados fora do EEE ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo e garantias equivalentes; os detalhes estão disponíveis a pedido.
14. Os seus direitos — acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição nos termos do RGPD; escreve-nos e respondemos em 30 dias.
15. Exportação e apagamento — o proprietário da organização pode descarregar uma exportação completa e anonimizar a organização nas definições; os registos de auditoria são mantidos sem dados pessoais.
16. Duplo opt-in — não enviamos nada além do único email de confirmação até confirmar o seu endereço.
17. Cookies — apenas cookies estritamente necessários, salvo se aceitar a analítica; consulte a política de cookies e altere a sua escolha a qualquer momento.
18. Reclamações — pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo do seu país (ANSPDCP na Roménia, AEPD em Espanha, CNPD em Portugal, CNIL em França).

Contacto: contact@fondevia.com