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Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados – ESDIME
PEPAC no Continente — GAL / LEADER (FEADER) · Portugal · PT-PEPAC_COMPETITIONS-14077
Quem se qualifica para Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados – ESDIME?
Resumo da Fondevia
Qualificam-se: empresas ou empresários em nome individual · microempresas, pequenas empresas ou médias empresas
Cada critério é citado do aviso oficial, com a página. Todos os critérios eliminatórios têm de ser cumpridos.
Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE.
Fonte no documento:
«Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE.»
A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL ESDIME contempla cinco 5 concelhos do Baixo Alentejo, com todas as freguesias elegíveis, a saber: Aljustrel; Almodôvar; Castro Verde; Ferreira do Alentejo; Ourique.
Fonte no documento:
«A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL ESDIME contempla cinco 5 concelhos do Baixo Alentejo, com todas as freguesias elegíveis, a saber: Aljustrel; Almodôvar; Castro Verde; Ferreira do Alentejo; Ourique.»
As candidaturas que não obtenham a pontuação mínima de 10 pontos são indeferidas.
Fonte no documento:
«As candidaturas que não obtenham a pontuação mínima de 10 pontos são indeferidas.»
Apenas se admite uma (1) candidatura por beneficiário, durante a vigência temporal do presente aviso.
Fonte no documento:
«Apenas se admite uma (1) candidatura por beneficiário, durante a vigência temporal do presente aviso.»
A cada candidatura deve corresponder apenas um setor de atividade.
Fonte no documento:
«A cada candidatura deve corresponder apenas um setor de atividade.»
Não são admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas aprovadas no âmbito do FEADER, ou de outros Fundos Europeus, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência antes da data de abertura deste aviso.
Fonte no documento:
«Não são admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas aprovadas no âmbito do FEADER, ou de outros Fundos Europeus, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência antes da data de abertura deste aviso.»
Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso, os beneficiários e as operações que reúnam os critérios definidos nos artigos 23.º e 24.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, na sua redação atual.
Fonte no documento:
«Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso, os beneficiários e as operações que reúnam os critérios definidos nos artigos 23.º e 24.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, na sua redação atual.»
As despesas elegíveis e não elegíveis são as constantes do anexo VII à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, na sua redação atual. A elegibilidade temporal do investimento ocorre a partir da data de submissão da candidatura, com exceção das despesas referidas nos n.ºs 1 e 8 do anexo VII, da Portaria citada, que têm elegibilidade até 6 meses antes da data de submissão da candidatura.
Fonte no documento:
«As despesas elegíveis e não elegíveis são as constantes do anexo VII à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, na sua redação atual. A elegibilidade temporal do investimento ocorre a partir da data de submissão da candidatura, com exceção das despesas referidas nos n.ºs 1 e 8 do anexo VII, da Portaria citada, que têm elegibilidade até 6 meses antes da data de submissão da candidatura.»
Os prazos máximos para os beneficiários iniciarem e concluírem a execução física e financeira das operações são, respetivamente, de 6 e 24 meses contados a partir da data de submissão eletrónica e autenticada do termo de aceitação.
Fonte no documento:
«Os prazos máximos para os beneficiários iniciarem e concluírem a execução física e financeira das operações são, respetivamente, de 6 e 24 meses contados a partir da data de submissão eletrónica e autenticada do termo de aceitação.»
Critérios de pontuação
Resumo da Fondevia
- Avalia o contributo da atividade económica para os objetivos e prioridades da EDL, aferido através do CAE principal da operação.(+20 pontos)
- A pontuação no critério é atribuída em função do investimento total apresentado na candidatura, de acordo com os seguintes escalões de investimento:(+20 pontos)
- A pontuação no critério é atribuída em função da candidatura ser apresentada por (20 ou 0 pontos):(+20 pontos)
- Pontuação atribuída em função de o beneficiário ter a sua sede fiscal num dos concelhos do território de intervenção do GAL ESDIME, à data da submissão da candidatura, comprovada pela apresentação de Certidão de Morada Fiscal emitida pela AT - Autoridade Tributária ou Certidão Permanente, garantido que o investimento tem impacto direto na economia local.(+20 pontos)
- Avalia o contributo para a dinamização socioeconómica do território, através da criação de novas empresas / novas atividades.(+20 pontos)
- Pontuação atribuída em função de ser prevista a criação de novos postos de trabalho, na conclusão da operação (20 ou 0 pontos).(+20 pontos)
- Subcritério EF - Empreendedorismo Feminino: - Pessoas Singulares: Comprovativo de Início/Alteração de Atividade emitido pela AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) e Documento de Identificação válido (Cartão de Cidadão / Passaporte); - Pessoas Coletivas: Certidão Permanente, ou código de acesso, válida à data da candidatura, onde conste a estrutura acionista e os órgãos de gerência/administração nomeados, e cópia do Documento de Identificação das sócias-gerentes.
- Subcritério MF - Morada Fiscal: - Pessoas singulares: Certidão de Morada Fiscal emitida pela AT - Autoridade Tributária; - Pessoas Coletivas: Certidão Permanente.
- Subcritério NEA (Nova Empresa/Atividade): - Novas Empresas: Certidão permanente ou declaração de início de atividade ou certidão cadastral completa e atualizada; - Empresas Existentes: Comprovativo de entrega de declaração de alterações (AT) ou certidão permanente atualizada ou certidão cadastral completa e atualizada.
- CAE de Relevância Muito Elevada: Atividades económicas que respondem diretamente a prioridades estratégicas da EDL ou a necessidades e lacunas territoriais identificadas. Incluem-se neste grupo os seguintes CAE: 01610, 01620, 01631, 01632; 10613, 11011, 11012, 11050, 13101, 20420, 20593; 18120, 58290, 62201; 33110, 33120, 33130, 33140, 95101, 95310; 43221, 43222, 43310, 43320, 43340, 43410, 43910; 81300, 91300, 93293.
- CAE de Relevância Média: Atividades económicas elegíveis que contribuem para a diversificação económica, manutenção de serviços e vitalidade dos territórios rurais, mas cujo contributo para as prioridades estratégicas da EDL é menos direto ou apresenta menor especificidade territorial. Incluem-se neste grupo os seguintes CAE: 47210, 47220, 47271; 56111, 56114, 56116; 62100, 71200, 74110, 74120, 82300; 86950, 86993, 75000.
- 01610 — Atividades de apoio à agricultura Muito elevada 20 01620 — Atividades de apoio à produção animal Muito elevada 20 01631 — Preparação de produtos agrícolas para venda Muito elevada 20 01632 — Preparação e tratamento de sementes para propagação Muito elevada 20(+20 pontos)
- 10613 — Transformação de cereais e leguminosas, n.e. Muito elevada 20 11011 — Fabricação aguardentes preparadas Muito elevada 20 11012 — Fabricação aguardentes não preparadas Muito elevada 20 11050 — Fabricação de cerveja Muito elevada 20 13101— Preparação e fiação de fibras do tipo algodão, lã, seda, linho e outras fibras têxteis Muito elevada 20 20420 — Fabricação de perfumes, cosméticos e produtos de higiene Muito elevada 20 20593 — Fabricação de óleos essenciais Muito elevada 20(+20 pontos)
- 47210 – Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas Média 10 47220 – Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne Média 10 47271 – Comércio a retalho de leite e de derivados Média 10(+10 pontos)
- 56111 — Restaurantes tipo tradicional Média 10 56114 — Restaurantes típicos Média 10 56116 — Confeção de refeições prontas a levar para casa Média 10 18120 —Outra impressão Muito elevada 20 58290 — Edição de outros programas informáticos Muito elevada 20 62100 — Atividades de programação informática Média 10 62201 — Atividades de consultoria em informática Muito elevada 20 71200 — Atividades de ensaios e análises técnicas Média 10 74110 — Design de produtos industriais e de moda Média 10 74120 —
- 33110 — Reparação e manutenção de produtos metálicos Muito elevada 20 33120 — Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos Muito elevada 20 33130 — Reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico Muito elevada 20 33140 — Reparação e manutenção de equipamento elétrico Muito elevada 20 95101 — Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Muito elevada 20 95310 — Reparação e manutenção de veículos automóveis Muito elevada 20(+20 pontos)
- 43221 — Instalação de canalizações Muito elevada 20 43222 — Instalação de climatização Muito elevada 20 43310 — Estucagem Muito elevada 20 43320 — Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia Muito elevada 20 43340 — Pintura e colocação de vidros Muito elevada 20 43410 — Atividades de colocação de telhados e coberturas Muito elevada 20 43910 — Atividades de alvenaria e assentamento de tijolos Muito elevada 20(+20 pontos)
- 86950 — Atividades de fisioterapia Média 10 86993 — Outras atividades de saúde humana, n.e. Média 10 75000 — Atividades veterinárias Média 10 81300 — Atividades de plantação e manutenção de jardins Muito elevada 20 91300 — Conservação, restauro e atividades de apoio ao património cultural Muito elevada 20 93293 — Organização de atividades de animação turística Muito elevada 20(+20 pontos)
- 56111 — Restaurantes tipo tradicional Média 10(+10 pontos)
- 56114 — Restaurantes típicos Média 10(+10 pontos)
- 56116 — Confeção de refeições prontas a levar para casa Média 10(+10 pontos)
- 18120 —Outra impressão Muito elevada 20(+20 pontos)
- 58290 — Edição de outros programas informáticos Muito elevada 20(+20 pontos)
- 62100 — Atividades de programação informática Média 10(+10 pontos)
- 62201 — Atividades de consultoria em informática Muito elevada 20(+20 pontos)
- 71200 — Atividades de ensaios e análises técnicas Média 10(+10 pontos)
- 74110 — Design de produtos industriais e de moda Média 10(+10 pontos)
- 74120 — Atividades de design gráfico e de comunicação visual Média 10(+10 pontos)
- 82300 — Organização de feiras, congressos e similares Média 10(+10 pontos)
- 33110 — Reparação e manutenção de produtos metálicos Muito elevada 20(+20 pontos)
- 33120 — Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos Muito elevada 20(+20 pontos)
- 33130 — Reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico Muito elevada 20(+20 pontos)
- 33140 — Reparação e manutenção de equipamento elétrico Muito elevada 20(+20 pontos)
- 95101 — Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Muito elevada 20(+20 pontos)
- 95310 — Reparação e manutenção de veículos automóveis Muito elevada 20(+20 pontos)
Cofinanciamento e limites
Resumo da Fondevia
- Superior a 2000 euros e inferior ou igual a 50 000 euros 55 %
Limite fixado no guia
«Superior a 10.000 e inferior ou igual a 300.000 euros 50%»