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Investments in diversification, commerce and associated services – ESDIME
Machine translatedPEPAC no Continente — GAL / LEADER (FEADER) · Portugal · PT-PEPAC_COMPETITIONS-14077
Who qualifies for Investments in diversification, commerce and associated services – ESDIME?
Fondevia summary
Who qualifies: companies or sole traders (empresários em nome individual) · micro-enterprises, small enterprises, or medium-sized enterprises
Every condition is quoted from the official guide with its page. All eliminatory conditions must be met.
The conditions below were translated automatically from the official text; the original wording is under each one.
Natural or legal persons, provided they are SMEs, within the meaning of Commission Recommendation 2003/361/EC.
Source in the document:
“Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME, na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE.”
The geographical area corresponding to the territory of intervention of the GAL ESDIME comprises five (5) municipalities of Baixo Alentejo, with all eligible parishes, namely: Aljustrel; Almodôvar; Castro Verde; Ferreira do Alentejo; Ourique.
Source in the document:
“A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL ESDIME contempla cinco 5 concelhos do Baixo Alentejo, com todas as freguesias elegíveis, a saber: Aljustrel; Almodôvar; Castro Verde; Ferreira do Alentejo; Ourique.”
Applications that do not obtain a minimum score of 10 points are rejected.
Source in the document:
“As candidaturas que não obtenham a pontuação mínima de 10 pontos são indeferidas.”
Only one (1) application per beneficiary is admitted during the temporal validity of this notice.
Source in the document:
“Apenas se admite uma (1) candidatura por beneficiário, durante a vigência temporal do presente aviso.”
Each application must correspond to only one activity sector.
Source in the document:
“A cada candidatura deve corresponder apenas um setor de atividade.”
Applications presenting investments that overlap with applications approved under EAFRD or other European Funds are not admitted, except in situations where a withdrawal has been submitted before the opening date of this notice.
Source in the document:
“Não são admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas aprovadas no âmbito do FEADER, ou de outros Fundos Europeus, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência antes da data de abertura deste aviso.”
The beneficiaries and operations eligible for the support provided for in this notice are those that meet the criteria defined in Articles 23 and 24 of Ordinance No. 247/2025/1 of 30 May, in its current wording.
Source in the document:
“Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso, os beneficiários e as operações que reúnam os critérios definidos nos artigos 23.º e 24.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, na sua redação atual.”
Eligible and ineligible expenses are those listed in Annex VII to Ordinance No. 247/2025/1 of 30 May, in its current wording. The temporal eligibility of the investment occurs from the date of submission of the application, with the exception of expenses referred to in numbers 1 and 8 of Annex VII of the aforementioned Ordinance, which are eligible up to 6 months before the date of submission of the application.
Source in the document:
“As despesas elegíveis e não elegíveis são as constantes do anexo VII à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, na sua redação atual. A elegibilidade temporal do investimento ocorre a partir da data de submissão da candidatura, com exceção das despesas referidas nos n.ºs 1 e 8 do anexo VII, da Portaria citada, que têm elegibilidade até 6 meses antes da data de submissão da candidatura.”
The maximum deadlines for beneficiaries to initiate and complete the physical and financial execution of operations are, respectively, 6 and 24 months counted from the date of electronic and authenticated submission of the acceptance certificate.
Source in the document:
“Os prazos máximos para os beneficiários iniciarem e concluírem a execução física e financeira das operações são, respetivamente, de 6 e 24 meses contados a partir da data de submissão eletrónica e autenticada do termo de aceitação.”
Scoring criteria
Fondevia summary
- Avalia o contributo da atividade económica para os objetivos e prioridades da EDL, aferido através do CAE principal da operação.(+20 points)
- A pontuação no critério é atribuída em função do investimento total apresentado na candidatura, de acordo com os seguintes escalões de investimento:(+20 points)
- A pontuação no critério é atribuída em função da candidatura ser apresentada por (20 ou 0 pontos):(+20 points)
- Pontuação atribuída em função de o beneficiário ter a sua sede fiscal num dos concelhos do território de intervenção do GAL ESDIME, à data da submissão da candidatura, comprovada pela apresentação de Certidão de Morada Fiscal emitida pela AT - Autoridade Tributária ou Certidão Permanente, garantido que o investimento tem impacto direto na economia local.(+20 points)
- Avalia o contributo para a dinamização socioeconómica do território, através da criação de novas empresas / novas atividades.(+20 points)
- Pontuação atribuída em função de ser prevista a criação de novos postos de trabalho, na conclusão da operação (20 ou 0 pontos).(+20 points)
- Subcritério EF - Empreendedorismo Feminino: - Pessoas Singulares: Comprovativo de Início/Alteração de Atividade emitido pela AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) e Documento de Identificação válido (Cartão de Cidadão / Passaporte); - Pessoas Coletivas: Certidão Permanente, ou código de acesso, válida à data da candidatura, onde conste a estrutura acionista e os órgãos de gerência/administração nomeados, e cópia do Documento de Identificação das sócias-gerentes.
- Subcritério MF - Morada Fiscal: - Pessoas singulares: Certidão de Morada Fiscal emitida pela AT - Autoridade Tributária; - Pessoas Coletivas: Certidão Permanente.
- Subcritério NEA (Nova Empresa/Atividade): - Novas Empresas: Certidão permanente ou declaração de início de atividade ou certidão cadastral completa e atualizada; - Empresas Existentes: Comprovativo de entrega de declaração de alterações (AT) ou certidão permanente atualizada ou certidão cadastral completa e atualizada.
- CAE de Relevância Muito Elevada: Atividades económicas que respondem diretamente a prioridades estratégicas da EDL ou a necessidades e lacunas territoriais identificadas. Incluem-se neste grupo os seguintes CAE: 01610, 01620, 01631, 01632; 10613, 11011, 11012, 11050, 13101, 20420, 20593; 18120, 58290, 62201; 33110, 33120, 33130, 33140, 95101, 95310; 43221, 43222, 43310, 43320, 43340, 43410, 43910; 81300, 91300, 93293.
- CAE de Relevância Média: Atividades económicas elegíveis que contribuem para a diversificação económica, manutenção de serviços e vitalidade dos territórios rurais, mas cujo contributo para as prioridades estratégicas da EDL é menos direto ou apresenta menor especificidade territorial. Incluem-se neste grupo os seguintes CAE: 47210, 47220, 47271; 56111, 56114, 56116; 62100, 71200, 74110, 74120, 82300; 86950, 86993, 75000.
- 01610 — Atividades de apoio à agricultura Muito elevada 20 01620 — Atividades de apoio à produção animal Muito elevada 20 01631 — Preparação de produtos agrícolas para venda Muito elevada 20 01632 — Preparação e tratamento de sementes para propagação Muito elevada 20(+20 points)
- 10613 — Transformação de cereais e leguminosas, n.e. Muito elevada 20 11011 — Fabricação aguardentes preparadas Muito elevada 20 11012 — Fabricação aguardentes não preparadas Muito elevada 20 11050 — Fabricação de cerveja Muito elevada 20 13101— Preparação e fiação de fibras do tipo algodão, lã, seda, linho e outras fibras têxteis Muito elevada 20 20420 — Fabricação de perfumes, cosméticos e produtos de higiene Muito elevada 20 20593 — Fabricação de óleos essenciais Muito elevada 20(+20 points)
- 47210 – Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas Média 10 47220 – Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne Média 10 47271 – Comércio a retalho de leite e de derivados Média 10(+10 points)
- 56111 — Restaurantes tipo tradicional Média 10 56114 — Restaurantes típicos Média 10 56116 — Confeção de refeições prontas a levar para casa Média 10 18120 —Outra impressão Muito elevada 20 58290 — Edição de outros programas informáticos Muito elevada 20 62100 — Atividades de programação informática Média 10 62201 — Atividades de consultoria em informática Muito elevada 20 71200 — Atividades de ensaios e análises técnicas Média 10 74110 — Design de produtos industriais e de moda Média 10 74120 —
- 33110 — Reparação e manutenção de produtos metálicos Muito elevada 20 33120 — Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos Muito elevada 20 33130 — Reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico Muito elevada 20 33140 — Reparação e manutenção de equipamento elétrico Muito elevada 20 95101 — Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Muito elevada 20 95310 — Reparação e manutenção de veículos automóveis Muito elevada 20(+20 points)
- 43221 — Instalação de canalizações Muito elevada 20 43222 — Instalação de climatização Muito elevada 20 43310 — Estucagem Muito elevada 20 43320 — Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia Muito elevada 20 43340 — Pintura e colocação de vidros Muito elevada 20 43410 — Atividades de colocação de telhados e coberturas Muito elevada 20 43910 — Atividades de alvenaria e assentamento de tijolos Muito elevada 20(+20 points)
- 86950 — Atividades de fisioterapia Média 10 86993 — Outras atividades de saúde humana, n.e. Média 10 75000 — Atividades veterinárias Média 10 81300 — Atividades de plantação e manutenção de jardins Muito elevada 20 91300 — Conservação, restauro e atividades de apoio ao património cultural Muito elevada 20 93293 — Organização de atividades de animação turística Muito elevada 20(+20 points)
- 56111 — Restaurantes tipo tradicional Média 10(+10 points)
- 56114 — Restaurantes típicos Média 10(+10 points)
- 56116 — Confeção de refeições prontas a levar para casa Média 10(+10 points)
- 18120 —Outra impressão Muito elevada 20(+20 points)
- 58290 — Edição de outros programas informáticos Muito elevada 20(+20 points)
- 62100 — Atividades de programação informática Média 10(+10 points)
- 62201 — Atividades de consultoria em informática Muito elevada 20(+20 points)
- 71200 — Atividades de ensaios e análises técnicas Média 10(+10 points)
- 74110 — Design de produtos industriais e de moda Média 10(+10 points)
- 74120 — Atividades de design gráfico e de comunicação visual Média 10(+10 points)
- 82300 — Organização de feiras, congressos e similares Média 10(+10 points)
- 33110 — Reparação e manutenção de produtos metálicos Muito elevada 20(+20 points)
- 33120 — Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos Muito elevada 20(+20 points)
- 33130 — Reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico Muito elevada 20(+20 points)
- 33140 — Reparação e manutenção de equipamento elétrico Muito elevada 20(+20 points)
- 95101 — Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos Muito elevada 20(+20 points)
- 95310 — Reparação e manutenção de veículos automóveis Muito elevada 20(+20 points)
Co-financing and caps
Fondevia summary
- Superior a 2000 euros e inferior ou igual a 50 000 euros 55 %
Cap set by the guide
“Superior a 10.000 e inferior ou igual a 300.000 euros 50%”