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Aquisição de veículos para o transporte ferroviário de mercadorias (unidades de tracção), de forma a se qualificarem como veículos com emissões zero (eléctricos, eléctricos com bateria) – Substituição de veículos para o transporte ferroviário de mercadorias

Tradução automática

Roménia · RO-WP_JSON-42414

Quem se qualifica para Aquisição de veículos para o transporte ferroviário de mercadorias (unidades de tracção), de forma a se qualificarem como veículos com emissões zero (eléctricos, eléctricos com bateria) – Substituição de veículos para o transporte ferroviário de mercadorias?

Resumo da Fondevia

Qualificam-se: empresas ou empresários em nome individual (PFA / II / IF) · Transportes, logística · exceto Agricultura, silvicultura, pescas · sem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social · não em dificuldade · sem ordem de recuperação de auxílios pendente

Cada critério é citado do aviso oficial, com a página. Todos os critérios eliminatórios têm de ser cumpridos.

As condições abaixo foram traduzidas automaticamente do texto oficial; a redação original está sob cada uma.

  1. não cumpriu com as obrigações de pagamento de impostos, taxas e contribuições de seguros sociais para os orçamentos que integram o orçamento geral consolidado e o orçamento local, em conformidade com as disposições legais em vigor em Portugal

    Fonte no documento:

    «nu și-au îndeplinit obligațiile de plată a impozitelor, taxelor și contribuțiilor de asigurări sociale către bugetele componente ale bugetului general consolidat și ale bugetului local, în conformitate cu prevederile legale în vigoare în România»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  2. Os requerentes podem ser operadores de transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, marítimo e por vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, já existentes, que possuem licença/certificado de transporte de acordo com a legislação nacional em vigor, microempresas, pequenas e médias empresas, mas também grandes empresas.

    Fonte no documento:

    «Solicitanții pot fi operatorii de transport rutier și feroviar de mărfuri, maritim și pe căi navigabile interioare de pasageri și marfă, deja existenți, care dețin licență/certificat de transport conform legislației naționale în vigoare, microîntreprinderi, întreprinderi mici și mijlocii, dar și întreprinderi mari»

    Citação do documento oficial (p. 17)
  3. Os potenciais beneficiários podem ser operadores de transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, marítimo e em vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, já existentes, que detêm licença/certificado de transporte em conformidade com a legislação nacional em vigor

    Fonte no documento:

    «Potențialii beneficiari pot fi operatorii de transport rutier și feroviar de mărfuri, maritim și pe căi navigabile interioare de pasageri și marfă, deja existenți, care dețin licență/certificat de transport conform legislației naționale în vigoare»

    Citação do documento oficial (p. 11)
  4. Por exceção à definição do termo empresa, não são aceites projetos apresentados em parceria

    Fonte no documento:

    «Prin excepție de la definiția termenului de întreprindere, nu sunt acceptate proiectele depuse in parteneriat.»

    Citação do documento oficial (p. 11)
  5. Para o transporte ferroviário de mercadorias serão lançados procedimentos de concurso entre operadores económicos que possuem código CAE 4920.

    Fonte no documento:

    «Pentru transportul feroviar de marfă vor fi lansate proceduri concurențiale între operatorii economici care dețin cod CAEN 4920»

    Citação do documento oficial (p. 8)
  6. O regime de auxílio estatal não se aplica às atividades exercidas nos setores da pesca e da aquacultura, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) n.º 651/2014

    Fonte no documento:

    «Schema de ajutor de stat nu se aplică pentru activitățile desfășurate în sectorul pescuitului și acvaculturii, conform articolului 1 alin. (3) din Regulamentul (UE) nr. 651/2014.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  7. O auxílio não é concedido a uma empresa que se encontra em dificuldade, em conformidade com as disposições do artigo 2.º, ponto 18 do Regulamento, com as alterações e aditamentos subsequentes

    Fonte no documento:

    «Ajutorul nu se acordă unei întreprinderi care se află în dificultate în conformitate prevederile art. 2 pct. 18 din Regulament, cu modificările și completările ulterioare.»

    Citação do documento oficial (p. 14)
  8. Não se concedem ajudas a empresas em dificuldade, tal como definidas no âmbito do regime de auxílio estatal, nem a empresas ativas no setor da produção de energia nuclear

    Fonte no documento:

    «Nu se acordă ajutoare întreprinderilor care se află în dificultate, astfel cum sunt definite în cadrul schemei de ajutor de stat și nici întreprinderilor active în sectorul producției de energie nucleară.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  9. É objeto de uma decisão de recuperação não executada do Conselho da Concorrência, da Comissão Europeia, de um fornecedor ou administrador de auxílio de estado ou de um tribunal, através da qual um auxílio de estado/de minimis foi declarado ilegal e incompatível com o mercado interno.

    Fonte no documento:

    «face obiectul unei decizii de recuperare neexecutate a Consiliului Concurenței, a Comisiei Europene, a unui furnizor sau administrator de ajutor de stat sau a instanței, prin care un ajutor de stat/minimis a fost declarat ilegal și incompatibil cu piața internă»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  10. Encontra-se em incapacidade de pagamento/em estado de insolvência conforme as disposições da Lei n.º 85/2014 sobre procedimentos de prevenção de insolvência e insolvência, com as alterações e completações posteriores, conforme o caso.

    Fonte no documento:

    «este în incapacitate de plată/în stare de insolvență conform prevederilor Legii nr. 85/2014 privind procedurile de prevenire a insolvenței și de insolvență, cu modificările și completările ulterioare, după caz;»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  11. encontra-se em situação de falência, liquidação, tem os negócios geridos por um administrador judicial ou as suas atividades comerciais são suspensas ou objeto de um acordo com credores ou encontram-se numa situação semelhante às anteriores, regulada por lei, ou estão sujeitas a um procedimento legal para declaração em situação de falência, liquidação, gestão dos negócios por um administrador judicial

    Fonte no documento:

    «este în stare de faliment, lichidare, are afacerile conduse de un administrator judiciar sau activitățile lor comerciale sunt suspendate ori fac obiectul unui aranjament cu creditorii sau sunt într-o situație similară cu cele anterioare, reglementată prin lege, ori fac obiectul unei proceduri legale pentru declararea lor în stare de faliment, lichidare, conducerea afacerilor de un administrator judiciar;»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  12. O requerente/representante legal do requerente foi condenado por sentença definitiva de um tribunal, pela prática de um dos seguintes crimes.

    Fonte no documento:

    «solicitantul/reprezentantul legal al solicitantului a fost condamnat prin hotărâre definitivă a unei instanțe judecătorești, pentru comiterea uneia dintre următoarele infracțiuni»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  13. é declarada em situação grave de violação das disposições da legislação sobre contratações públicas/setoriais e/ou das obrigações assumidas através de um contrato/acordo de financiamento com fundos públicos, em conformidade com as disposições legais em vigor aplicáveis

    Fonte no documento:

    «este declarat într-o situație gravă de încălcare a prevederilor legislației privind achizițiile publice/sectoriale și/sau a obligațiilor asumate printr-un contract/acord de finanțare din fonduri publice, conform prevederilor legale în vigoare aplicabile»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  14. o candidato/representante legal do candidato sofreu condenações definitivas por conduta profissional contrária à lei, sentença proferida por uma autoridade jurisdicional com força de coisa julgada

    Fonte no documento:

    «solicitantul/reprezentantul legal al solicitantului a suferit condamnări definitive din cauza unei conduite profesionale îndreptată împotriva legii, decizie formulată de o autoritate de judecată ce are forță de res judicata»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  15. O candidato/representante legal do candidato/responsável do projeto não se encontra em situação de conflito de interesses

    Fonte no documento:

    «Solicitantul/ reprezentantul legal al solicitantului/responsabilul de proiect, nu se află în situație de conflict de interese;»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  16. demonstra capacidade de gestão do projeto para apoiar as atividades do projeto

    Fonte no documento:

    «demonstrează capacitate de management de proiect pentru susținerea activităților proiectului»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  17. cumprimento do critério de solvência, nomeadamente através do rácio entre dívida total e capitais próprios que deve ser positivo e inferior a 7,5 no último ano financeiro. Caso o candidato não cumpra o critério relativo ao indicador de solvência, este será obrigado a apresentar, na fase de contratação, uma carta de bonidade bancária/carta de conforto

    Fonte no documento:

    «îndeplinirea criteriului de solvabilitate, respectiv prin raportul dintre datorii totale și capitaluri proprii care trebuie să fie pozitiv și mai mic de 7,5 în ultimul an financiar. În cazul în care solicitantul nu îndeplinește criteriul privind indicatorul de solvabilitate, acesta va fi obligat să prezinte, în etapa de contractare, o scrisoare privind bonitatea bancară/scrisoare de confort.»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  18. O candidato assume que o(s) veículo(s) para o(s) qual(is) foi solicitada a substituição é(são) de sua propriedade e operação há pelo menos um ano

    Fonte no documento:

    «Solicitantul își asumă că vehiculul/vehiculele pentru care s-a solicitat înlocuirea sunt în proprietate și operarea sa de cel puțin un an.»

    Citação do documento oficial (p. 21)
  19. Se as atividades do projeto se iniciarem antes (com exceção das que não são consideradas como início de trabalhos), o projeto será excluído do procedimento de concurso

    Fonte no documento:

    «Dacă activitățile proiectului încep anterior (cu excepția celor care nu sunt considerate de demarare a lucrărilor), proiectul va fi exclus din procedura de ofertare concurențială.»

    Citação do documento oficial (p. 15)
  20. Transporte de carvão

    Fonte no documento:

    «Transportul cărbunelui.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  21. Transporte e distribuição de petróleo

    Fonte no documento:

    «Transportul și distribuția petrolului.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  22. Transporte e distribuição de gás natural

    Fonte no documento:

    «Transportul și distribuția gazului natural»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  23. Material circulante ferroviário que tem como objetivo o transporte de combustíveis fósseis ou de combustíveis fósseis misturados com combustíveis alternativos

    Fonte no documento:

    «Material rulant feroviar care au ca obiect transportul de combustibili fosili sau de combustibili fosili amestecați cu combustibili alternativi.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  24. Aquisição de veículos em leasing

    Fonte no documento:

    «Achiziția de vehicule în leasing.»

    Citação do documento oficial (p. 11)
  25. aquisição de veículos para transporte ferroviário de mercadorias (unidades de tração), de modo que se qualifiquem como veículos com emissões zero (elétricos, elétricos com bateria)

    Fonte no documento:

    «achiziția vehiculelor pentru transportul feroviar de mărfuri (unități de tracțiune), astfel încât să se califice ca vehicule cu emisii zero (electrice, electrice cu baterii);»

    Citação do documento oficial (p. 9)
  26. no que respeita ao material circulante ferroviário: material circulante com zero emissões diretas (no tubo de escape) de CO2

    Fonte no documento:

    «în ceea ce privește materialul rulant feroviar: materialul rulant care are zero emisii directe (la țeava de evacuare) de CO2;»

    Citação do documento oficial (p. 5)
  27. O projeto é implementado no território de Portugal

    Fonte no documento:

    «Proiectul este implementat pe teritoriul României»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  28. O período de implementação do projeto enquadra-se no período de elegibilidade das despesas, ou seja, entre a data de apresentação do pedido de financiamento e a data prevista de conclusão, respetivamente 30 meses a partir da data de apresentação do pedido de financiamento, mas não mais tarde de 30.06.2030

    Fonte no documento:

    «Perioada de implementare a proiectului se încadrează în perioada de eligibilitate a cheltuielilor, respectiv între data depunerii cererii de finanțare și data preconizată de finalizare, respectiv 30 de luni de la data depunerii cererii de finanțare, dar nu mai târziu de 30.06.2030»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  29. Os veículos para os quais se solicita financiamento são novos e de nova geração

    Fonte no documento:

    «Vehiculele pentru care se solicită finanțare sunt noi și de generație nouă.»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  30. O projeto não beneficiou anteriormente de financiamento de fundos públicos

    Fonte no documento:

    «Proiectul nu a mai beneficiat de finanțare din fonduri publice»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  31. O cumprimento do DNSH constitui critério de elegibilidade

    Fonte no documento:

    «Respectarea DNSH constituie criteriu de eligibilitate»

    Citação do documento oficial (p. 35)

Critérios de pontuação

Resumo da Fondevia

  • 85% din totalul criteriilor de selecție utilizate pentru clasificarea solicitărilor și, în cele din urmă, pentru alocarea ajutorului în cadrul sesiunii concurențiale se definesc în termeni de ajutor de stat solicitat per vehicul cu emisii zero.(+85 pontos)
  • 15% din totalul criteriilor de selecție sunt definite în funcție de km parcurși sau milele maritime/fluviale, după caz pe teritoriul României în anul precedent depunerii cererii de finanțare, conform centralizatorului atașat cererii de finanțare, după cum urmează:(+15 pontos)

Cofinanciamento e limites

Resumo da Fondevia

  • Intensitatea ajutorului de stat acordat este de maxim 100% din costurile eligibile pentru achiziționarea vehiculelor astfel încât să se califice ca vehicule cu emisii zero

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Fonte: Ministério dos Investimentos e Projetos Europeus da Roménia (mfe.gov.ro, oportunitati-ue.gov.ro). oportunitati-ue.gov.ro