- Início
- Programas de financiamento público
- Roménia
- Estímulo aos investimentos para a realização de produtos com défice comercial da indústria transformadora — regime de auxílio estatal da HG n.º 486/2026 (Ministério das Finanças), sessão 2026
Aberto a candidaturasEncerra em 9 dias
Estímulo aos investimentos para a realização de produtos com défice comercial da indústria transformadora — regime de auxílio estatal da HG n.º 486/2026 (Ministério das Finanças), sessão 2026
Tradução automáticaMinisterul Finanțelor — schema de ajutor de stat instituită prin HG nr. 486/2026 · Roménia · RO-STATEAID-HG486-2026-S1
Resumo da Fondevia
Regime de auxílio estatal instituído pela Hotărârea Guvernului n.º 486/2026 relativo ao estímulo aos investimentos para a realização de produtos com défice comercial da indústria transformadora (Monitorul Oficial, Parte I, n.º 509 de 22.06.2026), administrado pelo Ministério das Finanças: auxílio para os investimentos iniciais das empresas na Roménia que realizam produtos com défice comercial da indústria transformadora. Os pedidos de aprovação para financiamento são apresentados exclusivamente online, através da aplicação «Big Project 486» do Ministério das Finanças, na sessão 15.10.2026, hora 08:30 – 25.11.2026, hora 17:00.
Quem se qualifica para Estímulo aos investimentos para a realização de produtos com défice comercial da indústria transformadora — regime de auxílio estatal da HG n.º 486/2026 (Ministério das Finanças), sessão 2026?
Resumo da Fondevia
Qualificam-se: empresas · não em dificuldade · sem ordem de recuperação de auxílios pendente
Cada critério é citado do aviso oficial, com a página. Todos os critérios eliminatórios têm de ser cumpridos.
As condições abaixo foram traduzidas automaticamente do texto oficial; a redação original está sob cada uma.
não são residentes para efeitos fiscais em jurisdições que figuram na lista da União Europeia de jurisdições não cooperantes, ou se sujeitam à legislação fiscal destas
Fonte no documento:
«nu sunt rezidente din punct de vedere fiscal în jurisdicțiile care figurează în lista Uniunii Europene a jurisdicţiilor necooperante, sau se supun legislaţiei fiscale a acestora»
estão registadas em conformidade com a Lei das Sociedades n.º 31/1990, republicada, com as alterações e complementos posteriores
Fonte no documento:
«sunt înregistrate potrivit Legii societăților nr. 31/1990, republicată, cu modificările și completările ulterioare»
realizam um investimento inicial na Roménia
Fonte no documento:
«realizează o investiţie iniţială în România»
não se enquadram na categoria de «empresas em dificuldade»
Fonte no documento:
«nu intră în categoria „întreprinderilor în dificultate”»
não são objeto de decisões de recuperação de ajuda estatal ou de minimis ou, caso tenham sido emitidas tais decisões, estas foram executadas, em conformidade com as disposições legais em vigor, e a ajuda foi integral e totalmente recuperada, incluindo os juros de recuperação correspondentes
Fonte no documento:
«nu fac obiectul unor decizii de recuperare a unui ajutor de stat sau de minimis sau, în cazul în care asemenea decizii au fost emise, acestea au fost executate, conform prevederilor legale în vigoare, și ajutorul integral recuperat, inclusiv dobânda de recuperare aferentă»
não se encontram em procedimento de execução forçada, insolvência, falência, acordo de reestruturação, concordata, reorganização judicial, dissolução, encerramento operacional, liquidação ou suspensão temporária da atividade
Fonte no documento:
«nu se află în procedură de executare silită, insolvenţă, faliment, acord de restructurare, concordat, reorganizare judiciară, dizolvare, închidere operaţională, lichidare sau suspendare temporară a activităţii»
Os projetos de investimento cujo valor total de despesas elegíveis seja inferior a 50 milhões de lei não são elegíveis para financiamento com ajuda estatal neste regime.
Fonte no documento:
«Proiectele de investiții a căror valoare totală a cheltuielilor eligibile se situează sub valoarea de 50 milioane lei nu sunt eligibile pentru finanțarea cu ajutor de stat pe această schemă.»
São elegíveis os investimentos que se realizam em no máximo dois dos setores previstos no anexo n.º 1 à Decisão do Governo n.º 486/2026
Fonte no documento:
«Sunt eligibile investiţiile care se realizează în maximum două dintre sectoarele prevăzute în anexa nr.1 la H.G. nr. 486/2026»
sejam considerados investimentos iniciais, respetivamente investimentos iniciais a favor de uma nova atividade económica no caso de empresas que realizem investimentos no distrito de Ilfov no âmbito da região de desenvolvimento Bucareste – Ilfov
Fonte no documento:
«să fie considerate investiţii iniţiale, respectiv investiţii iniţiale în favoarea unei noi activităţi economice în cazul întreprinderilor care realizează investiţii în judeţul Ilfov din cadrul regiunii de dezvoltare Bucureşti – Ilfov»
As intensidades máximas admissíveis e o nível máximo de ajuda estatal de que uma empresa pode beneficiar são apresentados a seguir:
Fonte no documento:
«Intensităţile maxim admisibile şi nivelul maxim al ajutorului de stat de care poate beneficia o întreprindere sunt prezentate mai jos:»
Caso a empresa solicitante inicie o investimento anterior à apresentação do pedido de acordo para financiamento, todo o investimento não é elegível.
Fonte no documento:
«În cazul în care întreprinderea solicitantă demarează investiţia anterior depunerii cererii de acord pentru finanţare, întreaga investiţie nu este eligibilă.»
a atividade para a qual solicita financiamento é declarada no Registo Nacional do Comércio
Fonte no documento:
«activitatea pentru care solicită finanţare este declarată la Oficiul Național al Registrului Comerţului»
Pode solicitar-se financiamento para no máximo duas atividades económicas, respetivamente no máximo dois códigos CAEN correspondentes ao mesmo fluxo tecnológico.
Fonte no documento:
«Se poate solicita finanţare pentru maximum două activități economice, respectiv maximum două coduri CAEN aferente aceluiași flux tehnologic.»
têm rentabilidade do volume de negócios superior a zero em um dos três últimos exercícios financeiros findos
Fonte no documento:
«au rentabilitatea cifrei de afaceri mai mare decât zero în unul din ultimele trei exerciţii financiare încheiate»
têm capitais próprios positivos no último exercício financeiro findo
Fonte no documento:
«au capitalurile proprii pozitive în ultimul exerciţiu financiar încheiat»
têm capital social subscrito realizado conforme previsto na lei no mínimo de 100.000 lei
Fonte no documento:
«au capital social subscris vărsat în condiţiile legii în valoare de minimum 100.000 lei»
não pertencem a sócios ou acionistas que detêm ou detiveram nos últimos 2 anos anteriores à data de apresentação do pedido de acordo para financiamento no mínimo 50% das partes sociais/ações de outra empresa registada em conformidade com a Lei n.º 31/1990, republicada, com as alterações e complementos posteriores, que exerce ou exerceu a atividade para a qual solicita financiamento
Fonte no documento:
«nu aparţin unor asociaţi sau acţionari care deţin sau au deţinut în ultimii 2 ani anterior datei înregistrării cererii de acord pentru finanţare minimum 50% din părțile sociale/acțiunile unei alte întreprinderi înregistrată conform Legii nr. 31/1990, republicată, cu modificările şi completările ulterioare, care desfăşoară sau a desfăşurat activitatea pentru care solicită finanţare»
não efetuaram uma realocação para a unidade em que será realizado o investimento inicial para o qual se solicita a ajuda nos últimos dois anos anteriores à apresentação do pedido de acordo para financiamento
Fonte no documento:
«nu au efectuat o relocare către unitatea în care urmează să aibă loc investiţia iniţială pentru care se solicită ajutorul în ultimii doi ani anteriori înregistrării cererii de acord pentru finanţare»
não são controladas, direta ou indiretamente, por acionistas de jurisdições que figuram na lista da União Europeia de jurisdições não cooperantes, a análise estendendo-se até ao nível do beneficiário real
Fonte no documento:
«nu sunt controlate, direct sau indirect, de acţionari din jurisdicţiile care figurează în lista Uniunii Europene a jurisdicţiilor necooperante, analiza mergând până la nivelul beneficiarului real»
Os sócios ou acionistas que controlam múltiplas empresas podem solicitar a concessão de ajuda estatal no âmbito de uma sessão de apresentação de pedidos de acordo para financiamento do presente regime apenas em nome de uma delas.
Fonte no documento:
«Asociaţii sau acţionarii care controlează mai multe întreprinderi pot solicita acordarea unui ajutor de stat în cadrul unei sesiuni de depunere a cererilor de acord pentru finanțare din prezenta schemă doar în numele uneia dintre acestea.»
O beneficiário da ajuda estatal deve assegurar uma contribuição financeira igual ao valor total do investimento (despesas elegíveis + despesas não elegíveis) menos o valor da ajuda estatal, sob uma forma que não seja objeto de qualquer outra ajuda pública.
Fonte no documento:
«Beneficiarul ajutorului de stat trebuie să asigure o contribuţie financiară egală cu valoarea totală a investiţiei (cheltuieli eligibile + cheltuieli neeligibile) mai puţin valoarea ajutorului de stat, sub o formă care să nu facă obiectul niciunui alt ajutor public.»
Apresentar os documentos justificativos a fim de demonstrar um direito real (propriedade, arrendamento, concessão/cessão etc.) sobre a localização/localizações de realização do investimento.
Fonte no documento:
«să prezinte documentele justificative în vederea demonstrării unui drept real (proprietate, închiriere, concesiune/cesiune etc.) asupra locaţiei/locațiilor realizării investiţiei.»
Demonstrar a eficiência económica e viabilidade durante o período de implementação do investimento e 5 anos após a data da sua conclusão, de acordo com o plano de negócios.
Fonte no documento:
«să-şi demonstreze eficienţa economică şi viabilitatea pe perioada implementării investiţiei şi 5 ani de la data finalizării acesteia conform planului de afaceri»
Da análise do mercado relevante deve resultar um excedente de procura que não possa ser coberto pela oferta das empresas concorrentes. A apresentação de cartas de intenção/contratos/pré-contratos etc. de potenciais clientes não demonstra um excedente de procura que não possa ser coberto pela oferta das empresas concorrentes.
Fonte no documento:
«Din analiza pieţei relevante trebuie să rezulte un excedent de cerere care nu poate fi acoperit de oferta firmelor concurente. Prezentarea unor scrisori de intenţie/contracte/precontracte etc. Din partea unor potenţiali clienţi nu demonstrează un excedent de cerere care nu poate fi acoperit de oferta firmelor concurente.»
Demonstrar uma melhoria significativa do impacto ambiental através do cumprimento de, pelo menos, um dos seguintes objetivos.
Fonte no documento:
«să demonstreze o îmbunătățire semnificativă a impactului asupra mediului prin îndeplinirea a cel puțin unuia dintre următoarele obiective»
No momento da apresentação do pedido de acordo para financiamento, a empresa requerente tem a obrigação de declarar todas as ajudas estatais recebidas nos últimos 3 anos a fim de verificar o respeito da regra de cumulação de ajudas estatais, do enquadramento na noção de "projeto único de investimentos", do respeito da intensidade aplicada.
Fonte no documento:
«La momentul depunerii cererii de acord pentru finanțare, întreprinderea solicitantă are obligația să declare toate ajutoarele de stat primite în ultimii 3 ani în vederea verificării respectării regulii de cumul a ajutoarelor de stat, a încadrării în noțiunea de „proiect unic de investiții”, a respectării intensității aplicate»
Em caso de expansão da capacidade de uma unidade existente, a empresa deve: a) ter autorizada a atividade para a qual se solicita o financiamento no local onde se realiza a expansão da capacidade.
Fonte no documento:
«În cazul extinderii capacităţii unei unități existente întreprinderea trebuie: a) să aibă autorizată activitatea pentru care se solicită finanţare în locaţia în care se realizează extinderea capacităţii»
O valor dos ativos novos afetos ao projeto de investimento deve exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos reutilizados.
Fonte no documento:
«Valoarea activelor noi aferente proiectului de investiţii trebuie să să depăşească cu cel puţin 200% valoarea contabilă a activelor reutilizate.»
Os custos elegíveis devem exceder a amortização efetuada durante os últimos 3 exercícios financeiros relativos aos ativos relacionados com a atividade a ser modernizada.
Fonte no documento:
«Costurile eligibile trebuie să depășească amortizarea efectuată în cursul ultimelor 3 exerciţii financiare pentru activele legate de activitatea care trebuie modernizată.»
O pedido de acordo para financiamento é rejeitado caso não seja acompanhado de todos os documentos mencionados na alínea a) – alínea f).
Fonte no documento:
«Cererea de acord pentru finanțare se respinge în cazul în care nu este insoțită de toate documentele menționate la lit. a – lit. f.»
Na situação em que a empresa não tenha desenvolvido até ao presente a atividade para a qual solicita financiamento, os acionistas ou gestores da empresa que tenham estado envolvidos na implementação de projetos similares apresentarão documentos justificativos relativos à experiência no domínio.
Fonte no documento:
«În situaţia în care întreprinderea nu a desfăşurat până în prezent activitatea pentru care solicită finanţare, acţionarii sau managerii întreprinderii care au fost implicaţi în implementarea unor proiecte similare vor prezenta documente justificative privind experienţa în domeniu»
Gerar um efeito multiplicador quantificável na economia através do envolvimento de outros investimentos conexos e do desenvolvimento de fornecedores locais de produtos e serviços.
Fonte no documento:
«să genereze un efect multiplicator cuantificabil în economie prin antrenarea şi a altor investiţii conexe şi dezvoltarea furnizorilor locali de produse şi servicii»
Os ativos elegíveis incluídos no plano de investimento devem ser propriedade exclusiva da sociedade beneficiária de ajuda estatal durante o período de implementação e manutenção do investimento.
Fonte no documento:
«Activele eligibile incluse în planul de investiţii trebuie să fie în proprietatea exclusivă a societăţii beneficiare de ajutor de stat pe perioada implementării şi menţinerii investiţiei.»
Para serem considerados elegíveis, os custos afetos aos ativos corpóreos representados pela realização de construções novas não podem exceder 40% do valor dos custos totais elegíveis afetos ao investimento inicial.
Fonte no documento:
«Pentru a fi considerate eligibile, costurile aferente activelor corporale reprezentate de realizarea de construcții noi nu pot depăşi 40% din valoarea costurilor totale eligibile aferente investiţiei inițiale.»
Para serem considerados elegíveis, os custos afetos aos ativos incorpóreos não podem exceder 30% do total dos custos totais elegíveis afetos ao investimento inicial.
Fonte no documento:
«Pentru a fi considerate eligibile, costurile aferente activelor necorporale nu pot depăşi 30% din totalul costurilor totale eligibile aferente investiţiei inițiale.»
São consideradas despesas não elegíveis afetas a construções: - aquisição, modernização, reabilitação de construções e trabalhos adicionais de construção necessários à mudança de destino de construções existentes;
Fonte no documento:
«sunt considerate cheltuieli neeligibile aferente construcțiilor: - achiziţia, modernizarea, reabilitarea de construcţii şi lucrările suplimentare de construcţii necesare schimbării destinaţiei unor construcţii existente;»
Em caso de projetos grandes de investimento, a ajuda não pode exceder o valor máximo previsto para cada região de desenvolvimento e é calculada de acordo com a fórmula: Valor máximo da ajuda = R × (A + 0,50 × B + 0 × C).
Fonte no documento:
«În cazul proiectelor mari de investiții, ajutorul nu poate depăşi valoarea maximă prevăzută pentru fiecare regiune de dezvoltare şi se calculează conform formulei: Valoarea maximă a ajutorului = R × (A + 0,50 × B + 0 × C)»
As empresas interessadas transmitem online os pedidos de acordo para financiamento acompanhados de documentos justificativos.
Fonte no documento:
«Întreprinderile interesate transmit on-line cererile de acord pentru finanțare însoțite de documente justificative.»
Os acordos para financiamento são emitidos dentro do limite do orçamento alocado à sessão.
Fonte no documento:
«Acordurile pentru finanțare se emit în limita bugetului alocat sesiunii.»
Consideram-se apenas os pedidos de acordo para financiamento registados no Ministério das Finanças a partir da data de abertura da sessão e até ao último dia inclusive em que se podem registar os pedidos de acordo para financiamento, de acordo com as datas comunicadas no aviso publicado no website.
Fonte no documento:
«Se iau în considerare numai cererile de acord pentru finanţare înregistrate la Ministerul Finanţelor începând cu data deschiderii sesiunii şi până în ultima zi inclusiv în care se pot înregistra cererile de acord pentru finanțare, conform datelor comunicate în anunţul publicat pe site.»
O Ministério das Finanças calcula, em conformidade com as disposições do anexo n.º 8 do presente Guia, uma pontuação para as empresas que submetem pedidos de acordo de financiamento durante a sessão de registo e elabora a Lista de empresas solicitantes ordenadas de forma decrescente com base na pontuação obtida
Fonte no documento:
«Ministerul Finanţelor calculează, conform prevederilor anexei nr. 8 la prezentul Ghid, un punctaj pentru întreprinderile care transmit cereri de acord pentru finanţare în cadrul sesiunii de înregistrare şi întocmește Lista întreprinderilor solicitante ordonate descrescător pe baza punctajului obţinut»
Calendário de execução do investimento - período de execução do plano de investimento desde a data de início do investimento até 31 de dezembro do ano em que se conclui o investimento, mas não mais tarde de 31.12.2037
Fonte no documento:
«Calendarul realizării investiției - perioada de realizare a planului de investiţii de la data demarării investiţiei până la data de 31 decembrie a anului în care se finalizează investiţia, dar nu mai târziu de data de 31.12.2037.»
A empresa tem a obrigação de manter a condição de máximo duas localizações de execução do investimento
Fonte no documento:
«Întreprinderea are obligația menținerii condiției de maximum două locații de realizare a investiției.»
Todas as informações da secção I são extraídas do Certificado Comprobatório actualizado com todos os dados válidos na data do registo do pedido de acordo de financiamento
Fonte no documento:
«Toate informațiile de la secțiunea I se preiau din Certificatul Constatator actualizat cu toate datele valabile la data înregistrării cererii de acord pentru finanțare.»
Caso a empresa solicitante obtenha outro auxílio de minimis ou auxílio de Estado entre o momento do registo do Pedido de acordo de financiamento e o momento da recepção do Acordo de financiamento, é obrigada a transmitir ao Ministério das Finanças uma notificação
Fonte no documento:
«În cazul în care, între momentul înregistrării Cererii de acord pentru finanţare şi momentul primirii Acordului pentru finanţare, întreprinderea solicitantă obţine un alt ajutor de minimis sau ajutor de stat, este obligată să transmită la Ministerul Finanţelor o notificare»
Todas as informações da secção 1.1 são extraídas do Certificado comprobatório actualizado com todos os dados válidos na data do registo do pedido de acordo de financiamento e devem ser idênticas às do pedido de acordo de financiamento
Fonte no documento:
«Toate informaţiile de la secţiunea 1.1. se preiau din Certificatul constatator actualizat cu toate datele valabile la data înregistrării cererii de acord pentru finanţare şi trebuie să fie identice cu cele din cererea de acord pentru finanţare.»
Data estimada do início dos trabalhos afetos ao investimento, sem ultrapassar 6 meses a contar da data de emissão do acordo de financiamento
Fonte no documento:
«data estimată a demarării lucrărilor aferente investiţiei, fără a depăși 6 luni de la data emiterii acordului pentru finanțare»
Não é aceita a transferência no âmbito de um projecto de investimento do tipo constituição de uma nova unidade, de uma actividade de outras unidades existentes (activos, pessoal, etc.)
Fonte no documento:
«Nu se acceptă transferul în cadrul unui proiect de investiţii de tipul înfiinţarea unei unităţi noi, a unei activităţi din alte unităţi existente (active, personal, etc.).»
O plano de investimento deve incluir todos os activos elegíveis e não elegíveis necessários para o exercício da actividade para a qual se solicita o financiamento, o seu valor sem IVA, por categorias de despesas, por anos e no total, em conformidade com o modelo do Anexo 3
Fonte no documento:
«Planul de investiţii trebuie să cuprindă toate activele eligibile și neeligibile necesare desfăşurării activităţii pentru care se solicită finanţarea, valoarea acestora fără TVA, pe categorii de cheltuieli, pe ani şi pe total, conform modelului din Anexa 3.»
A empresa deve apresentar o plano de implantação das construções e equipamentos afetos ao projecto de investimento no âmbito da localização onde se realizará o investimento, com identificação das fases do processo tecnológico que se realizam no seu interior
Fonte no documento:
«Întreprinderea trebuie să prezinte planul de amplasament al construcțiilor și echipamentelor aferente proiectului de investiții în cadrul locației unde se va realiza investiția, cu identificarea fazelor procesului tehnologic care se realizează în cadrul acestora.»
A empresa deve descrever pormenorizadamente o produto/produtos resultantes da implementação do projecto de investimento e enquadrá-lo(s): 1. no código/códigos CAE para os quais solicita financiamento, 2. nas etapas do fluxo tecnológico apresentado no cap. 2.2
Fonte no documento:
«Întreprinderea trebuie să descrie detaliat produsul/produsele rezultate în urma implementării proiectului de investiții și să le încadreze: 1. în codul/codurile CAEN pentru care solicită finanțare, 2. în etapele fluxului tehnologic prezentat la cap. 2.2.»
A empresa tem a obrigação de apresentar e fundamentar através de cálculo, tendo em conta: as características técnicas dos equipamentos (quantidade máxima que pode ser processada numa unidade de tempo: hora, dia, turno, etc.), o número de turnos/dia de funcionamento, o número de dias úteis/mês, o número de dias de reparações e revisões, etc., explicando cada elemento componente do mesmo
Fonte no documento:
«Întreprinderea are obligaţia să prezinte şi să fundamenteze prin calcul, ținând cont de: caracteristicile tehnice ale echipamentelor (cantitate maximă care poate fi procesată într-o unitate de timp: oră, zi, schimb etc.), numărul de schimburi/zi de funcţionare, numărul de zile lucrătoare/lună, nr. zile de reparaţii şi revizii, etc., explicând fiecare element component al acestuia»
Zonas "c" que não são predefinidas Bucareste-Ilfov Ilfov parcial: Ciorogârla, Domnești, Clinceni, Cornetu, Bragadiru, Dărăști-Ilfov, Jilava, 1 Decembrie, Copăceni, Vidra e Berceni 35% 28.875.000 Ilfov parcial: Periș, Ciolpani, Snagov, Gruiu, Nuci, Grădiștea, Petrăchioaia, Dascălu, Moara Vlăsiei, Balotești, Corbeanca, Buftea, Chitila, Glina, Cernica, Dobroești e Pantelimon 45% 37.125.000
Fonte no documento:
«Zonele „c” care nu sunt predefinite Bucureşti- Ilfov Ilfov parțial: Ciorogârla, Domnești, Clinceni, Cornetu, Bragadiru, Dărăști-Ilfov, Jilava, 1 Decembrie, Copăceni, Vidra și Berceni 35% 28.875.000 Ilfov parțial: Periș, Ciolpani, Snagov, Gruiu, Nuci, Grădiștea, Petrăchioaia, Dascălu, Moara Vlăsiei, Balotești, Corbeanca, Buftea, Chitila, Glina, Cernica, Dobroești și Pantelimon 45% 37.125.000»
No caso de constituição de uma nova unidade, a empresa deve demonstrar que a nova localização criada para o exercício da actividade para a qual se solicita financiamento é independente do ponto de vista tecnológico de outras unidades existentes
Fonte no documento:
«În cazul înfiinţării unei unităţi noi întreprinderea trebuie să demonstreze că noul amplasament creat pentru desfăşurarea activităţii pentru care se solicită finanţarea este independent din punct de vedere tehnologic de alte unităţi existente.»
No caso de expansão da capacidade de uma unidade existente, a empresa deve demonstrar que: - a actividade para a qual se solicita financiamento para expansão da capacidade é autorizada na localização para a qual se solicita financiamento
Fonte no documento:
«În cazul extinderii capacităţii unei unități existente întreprinderea trebuie să demonstreze că: - activitatea pentru care se solicită finanţare pentru extinderea capacităţii este autorizată în locaţia pentru care se solicită finanţare»
No caso de alteração fundamental no processo geral de produção, a empresa deve declarar o valor da amortização dos activos relacionados com a actividade que deve ser modernizada, calculado ao longo dos três exercícios financeiros anteriores. As informações serão apresentadas em formato tabular. Os custos elegíveis afetos ao projecto de investimento devem exceder o valor da amortização, calculado ao longo dos três exercícios financeiros anteriores, dos activos similares relacionados com a actividade
Fonte no documento:
«În cazul schimbării fundamentale în procesul general de producţie, întreprinderea trebuie să declare valoarea amortizării activelor legate de activitatea care trebuie modernizată, calculată în cursul celor trei exerciții financiare precedente. Informaţiile vor fi prezentate în format tabelar. Costurile eligibile aferente proiectului de investiţii trebuie să depăşească valoarea amortizării, calculată în cursul celor trei exerciţii financiare precedente, a activelor similare legate de activitatea care trebuie modernizată.»
No caso de diversificação da actividade de uma unidade, a empresa deve realizar uma nova actividade que não seja idêntica ou similar à actividade exercida anteriormente na unidade em questão. A nova actividade deve ser enquadrada num outro código CAE de quatro dígitos
Fonte no documento:
«În cazul diversificării activităţii unei unităţi întreprinderea trebuie să realizeze o nouă activitate care să nu fie identică sau similară cu activitatea desfăşurată anterior în unitatea respectivă. Noua activitate trebuie să fie încadrată într-un alt cod CAEN de patru cifre.»
Apresentar os documentos comprovativos a fim de demonstrar a existência de fonte de financiamento certa
Fonte no documento:
«să prezinte documentele justificative în vederea demonstrării existenței sursei de finanţare certe.»
A Carta de conforto vinculativa deve ser válida na data da apresentação do Pedido de acordo de financiamento e será elaborada de acordo com o modelo do Anexo 9 do presente Guia
Fonte no documento:
«Scrisoarea de confort angajantă trebuie să fie valabilă la data depunerii Cererii de acord pentru finanțare și se va realiza după modelul din Anexa 9 la prezentul Ghid.»
Taxa de solvabilidade geral Rsg = Activo total / Passivo total Rsg > 1,66 Rentabilidade do volume de negócios Rca = 100 x (Lucro líquido / Volume de negócios) Rca ≥ 2,5% Taxa de liquidez corrente RLC = (Activo corrente / Passivo corrente) (Rlc) ≥ 1,00 Indicador do grau de endividamento* Igi = (Capital emprestado / Capital envolvido) x100 (Rig) ≤ 65%
Fonte no documento:
«Rata de solvabilitate generală Rsg = Active totale / Datorii totale Rsg > 1,66 Rentabilitatea cifrei de afaceri Rca = 100 x (Profit net / Cifra de afaceri) Rca ≥ 2,5% Rata lichidităţii curente RLC = ( Active curente / Datorii curente ) (Rlc ) ≥ 1,00 Indicatorul gradului de îndatorare* Igi = (Capital împrumutat / Capital angajat) x100 ( Rig )≤65%»
Na determinação da/s localização/localizações de realização do investimento, deve-se ter em conta que esta/estas seja/sejam válida/válidas pelo menos durante o período de implementação do investimento e nos 5 anos seguintes à conclusão do investimento. Os documentos apresentados, a fim de comprovar um direito de propriedade sobre a/s localização/localizações onde o investimento será realizado, incluindo o/os Extrato/Extratos do registo predial, devem comprovar que o/os terreno/s onde o investimento é realizado inicialmente
Fonte no documento:
«La stabilirea locaţiei/locațiilor realizării investiţiei, se va avea în vedere ca aceasta/acestea să fie valabilă/valabile cel puţin pe perioada implementării investiţiei şi pe următorii 5 ani de la finalizarea investiţiei. Documentele prezentate, în vederea susţinerii unui drept de proprietate asupra locaţiei/locațiilor unde urmează a se realiza investiţia, incluzând Extrasul/Extrasele de carte funciară, trebuie să dovedească faptul că terenul/terenurile pe care se realizează investiţia iniţială şi construcţiile în cadrul cărora se realizează investiţia iniţială sunt libere de sarcini. Documentele cu caracter juridic prin care se face dovada deţinerii locaţiei trebuie să fie valabile pe perioada implementării investiţiei şi 5 ani de la data finalizării acesteia. ATENŢIE! Extrasul/Extrasele de carte funciară trebuie să fie eliberat/eliberate cu cel mult 10 zile lucrătoare înainte de data înregistrării cererii de acord.»
Os critérios de elegibilidade que o plano de negócios deve cumprir encontram-se detalhados no Anexo 2 do presente Guia.
Fonte no documento:
«Criteriile de eligibilitate pe care trebuie să le îndeplinească planul de afaceri se regăsesc detaliate în Anexa 2 la prezentul Ghid.»
Despesas elegíveis = os custos sem IVA, respeitantes à realização, ou aquisição, conforme o caso, de ativos tangíveis e intangíveis, respeitantes à realização do investimento inicial.
Fonte no documento:
«Cheltuieli eligibile = costurile fără T.V.A., aferente realizării, respectiv achiziţionării, după caz, de active corporale şi necorporale, aferente realizării investiţiei iniţiale.»
Ativos tangíveis = os ativos associados ao investimento inicial representados por: a) construções de qualquer tipo, nomeadamente as despesas efectuadas com a realização de novas construções; b) instalações técnicas, máquinas e equipamentos novos classificados de acordo com a Decisão do Governo n.º 2.139/2004 para aprovação do Catálogo relativo à classificação e duração normal de funcionamento dos meios fixos, com as alterações subsequentes, com o valor mínimo de entrada dos meios fixos estabelecido de acordo com as disposições legais em v
Fonte no documento:
«Active corporale = activele asociate investiţiei iniţiale reprezentate de: a) construcţii de orice tip, respectiv cheltuielile efectuate cu realizarea de construcţii noi; b) instalaţii tehnice, maşini şi echipamente noi clasificate conform Hotărârii Guvernului nr. 2.139/2004 pentru aprobarea Catalogului privind clasificarea şi duratele normale de funcţionare a mijloacelor fixe, cu modificările ulterioare, cu valoarea minimă de intrare a mijloacelor fixe stabilită conform prevederilor legale în vigoare.»
Critérios de pontuação
Resumo da Fondevia
- Investiția inițială - înființarea unei unități noi - diversificarea producției unei unități 20 puncte - extinderea capacității unei unități existente 10 puncte - schimbare fundamentală a procesului general de producţie 0 puncte - diversificarea activității unei unități existente; 0 puncte(+20 pontos)
- Întreprindere care face parte dintr-un cluster de inovare 5 puncte(+5 pontos)
- - judeţ cu intensitate 70% 50 puncte - judeţ cu intensitate 60% 40 puncte - judeţ cu intensitate 50% 30 puncte - judeţ/localitate cu intensitate 40% sau 45% 5 puncte - judeţ/localitate cu intensitate mai mică de 40% 0 puncte(+50 pontos)
- Grupa 1 100 puncte Grupa 2 80 puncte Grupa 3 60 puncte Grupa 4 40 puncte Grupa 5 20 puncte Grupa 6 0 puncte(+100 pontos)
- Grad de automatizare Minimum 40% 80 puncte Minimum 30% 60 puncte Minimum 20% 40 puncte Minimum 10% 20 puncte(+80 pontos)
- Achiziția de materii prime și materiale de origine din SEE Minimum 35% 50 puncte Minimum 15% 30 puncte(+50 pontos)
- Cu min. 50% 50 puncte Cu min. 40% 40 puncte Cu min. 30% 30 puncte Cu min. 20% 20 puncte Cu min. 10% 10 puncte(+50 pontos)