Quem se qualifica para Bacias de emprego a revitalizar (BER) - Isenção de imposto fundiário sobre propriedades construídas (TFPB)?

Question 1

Accepted Answer

Qualificam-se: auxílios de minimis recebidos nos últimos 3 anos de no máximo 300 000 €

Question 2

Duas zonas de emprego estão abrangidas: o vale do Meuse na região Grand-Est e a zona de emprego Lavelanet na região Occitânia.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Deux zones d'emploi sont concernées : la vallée de la Meuse dans la région Grand-Est et la zone d'emploi Lavelanet en région Occitanie.”

Question 3

Atividades de locação financeira de bens móveis, agrícolas, construção-venda imobiliária ou gestão de património móvel ou imobiliário

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Activités de crédit-bail mobilier, agricoles, la construction-vente immobilière ou la gestion de patrimoine mobilier ou immobilier”

Question 4

A isenção de impostos locais é limitada a 300 000 € em 3 períodos fiscais consecutivos.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „L'exonération d'impôts locaux est plafonnée à 300 000 € sur 3 exercices fiscaux glissants.”

Question 5

Esta isenção aplica-se aos imóveis situados nestas bacias e associados, entre 1 de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2027, a um estabelecimento que preencha as condições para beneficiar da isenção de CFE.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Cette exonération s'applique aux immeubles situés dans ces bassins et rattachés, entre le 1 er juillet 2007 et le 31 décembre 2027 à un établissement qui remplit les conditions pour bénéficier de l'exonération de CFE.”

Question 6

A empresa não pode cumulativamente beneficiar da isenção de TFPB num BER com a dos regimes dos Bairros prioritários da cidade (QPV), das Jovens empresas inovadoras (JEI), das Bacias de empregos a dinamizar (BUD), das Zonas de reestruturação da defesa (ZRD), das Zonas França ruralidades revitalização (ZFRR).

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „L'entreprise ne peut pas cumuler l'exonération de TFPB dans un BER avec celle des régimes des Quartiers prioritaires de de la ville (QPV) , des Jeunes entreprises innovantes (JEI) , des Bassins d'emplois à dynamiser (BUD) , des Zones de restructuration de la défense (ZRD) , des Zones France ruralités revitalisation (ZFRR) .”