Quem se qualifica para Bacias de emprego a revitalizar (BER) - Isenção da contribuição fundiária das empresas (CFE)?

Question 1

Accepted Answer

Qualificam-se: auxílios de minimis recebidos nos últimos 3 anos de no máximo 300 000 €

Question 2

Duas zonas de emprego estão abrangidas: o vale do Meuse na região Grand-Est e a zona de emprego Lavelanet na região Occitânia.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Deux zones d'emploi sont concernées : la vallée de la Meuse dans la région Grand-Est et la zone d'emploi Lavelanet en région Occitanie.”

Question 3

Para tal, deve ter realizado uma criação ou uma extensão de estabelecimento nestas bacias entre 1 de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2027.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Pour cela, elle doit avoir réaliser une création ou une extension d'établissement dans ces bassins entre le 1 er juillet 2007 et le 31 décembre 2027 .”

Question 4

Esta isenção está sujeita à regra de minimis. Isto significa que se limita a 300 000 € em 3 períodos fiscais consecutivos.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Cette exonération est soumise à la règle des minimis . Cela signifie qu'elle est limitée à 300 000 € sur 3 exercices fiscaux glissants.”

Question 5

Atividades de locação financeira de bens móveis, agrícolas, construção-venda imobiliária ou gestão de património móvel ou imobiliário

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Activités de crédit-bail mobilier, agricoles, la construction-vente immobilière ou la gestion de patrimoine mobilier ou immobilier”

Question 6

As autarquias podem decidir por deliberação que esta isenção não se aplica. Esta deliberação deve ser tomada antes de 1 de outubro para ter efeito a 1 de janeiro do ano seguinte.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Les collectivités peuvent décider par une délibération que cette exonération ne s'applique pas. Cette délibération doit être prise avant le 1 er  octobre pour prendre effet au 1 er  janvier de l’année suivante.”