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Aquisição de veículos para o transporte marítimo ou em vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, de forma a se qualificarem como veículos com emissões zero – Substituição de veículos para o transporte marítimo e em vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias

Tradução automática

Roménia · RO-WP_JSON-42415

Quem se qualifica para Aquisição de veículos para o transporte marítimo ou em vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, de forma a se qualificarem como veículos com emissões zero – Substituição de veículos para o transporte marítimo e em vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias?

Resumo da Fondevia

Qualificam-se: empresas ou empresários em nome individual (PFA / II / IF) · Transportes, logística · exceto Agricultura, silvicultura, pescas · sem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social · não em dificuldade · sem ordem de recuperação de auxílios pendente

Cada critério é citado do aviso oficial, com a página. Todos os critérios eliminatórios têm de ser cumpridos.

As condições abaixo foram traduzidas automaticamente do texto oficial; a redação original está sob cada uma.

  1. Os candidatos podem ser operadores de transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, marítimo e em vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, já existentes, que possuem licença/certificado de transporte em conformidade com a legislação nacional em vigor, microempresas, pequenas e médias empresas, bem como grandes empresas

    Fonte no documento:

    «Solicitanții pot fi operatorii de transport rutier și feroviar de mărfuri, maritim și pe căi navigabile interioare de pasageri și marfă, deja existenți, care dețin licență/certificat de transport conform legislației naționale în vigoare, microîntreprinderi, întreprinderi mici și mijlocii, dar și întreprinderi mari»

    Citação do documento oficial (p. 17)
  2. Os potenciais beneficiários podem ser operadores de transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias, marítimo e por vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, já existentes, que detenham licença/certificado de transporte de acordo com a legislação nacional em vigor.

    Fonte no documento:

    «Potențialii beneficiari pot fi operatorii de transport rutier și feroviar de mărfuri, maritim și pe căi navigabile interioare de pasageri și marfă, deja existenți, care dețin licență/certificat de transport conform legislației naționale în vigoare»

    Citação do documento oficial (p. 11)
  3. Por exceção à definição do termo de empresa, não são aceites projetos apresentados em parceria.

    Fonte no documento:

    «Prin excepție de la definiția termenului de întreprindere, nu sunt acceptate proiectele depuse in parteneriat.»

    Citação do documento oficial (p. 11)
  4. Possuem Código CAEN elegível em conformidade com as disposições do Regulamento GBER - Código CAEN 4920 - Transportes de mercadorias por via-férrea; Código CAEN 4941 - Transportes rodoviários de mercadorias; Código CAEN 5010 - Transportes marítimos e costeiros de passageiros; Código CAEN 5020 - Transportes marítimos e costeiros de mercadorias; Código CAEN 5030 - Transportes de passageiros em vias navegáveis interiores; Código CAEN 5040 - Transporte de mercadorias em vias navegáveis interiores

    Fonte no documento:

    «dețin Cod CAEN eligibile conform prevederilor Regulamentului GBER Cod CAEN 4920 - Transporturi de marfă pe calea ferată Cod CAEN 4941 - Transporturi rutiere de mărfuri Cod CAEN 5010 - Transporturi maritime și costiere de pasageri Cod CAEN 5020 - Transporturi maritime și costiere de marfă Cod CAEN 5030 - Transporturi de pasageri pe cai navigabile interioare Cod CAEN 5040 - Transportul de marfă pe cai navigabile interioare»

    Citação do documento oficial (p. 17)
  5. O regime de auxílio estatal não se aplica às atividades exercidas no setor da pesca e da aquicultura, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) n.º 651/2014

    Fonte no documento:

    «Schema de ajutor de stat nu se aplică pentru activitățile desfășurate în sectorul pescuitului și acvaculturii, conform articolului 1 alin. (3) din Regulamentul (UE) nr. 651/2014.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  6. O auxílio não é concedido a uma empresa em dificuldade em conformidade com as disposições do artigo 2.º, ponto 18 do Regulamento, com as alterações e aditamentos posteriores

    Fonte no documento:

    «Ajutorul nu se acordă unei întreprinderi care se află în dificultate în conformitate prevederile art. 2 pct. 18 din Regulament, cu modificările și completările ulterioare.»

    Citação do documento oficial (p. 14)
  7. Não são concedidas ajudas às empresas em dificuldade, tal como definidas no âmbito do regime de ajuda estatal, nem às empresas ativas no setor de produção de energia nuclear.

    Fonte no documento:

    «Nu se acordă ajutoare întreprinderilor care se află în dificultate, astfel cum sunt definite în cadrul schemei de ajutor de stat și nici întreprinderilor active în sectorul producției de energie nucleară.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  8. É objeto de uma decisão de recuperação não executada do Conselho da Concorrência, da Comissão Europeia, de um fornecedor ou administrador de auxílio estatal ou de um tribunal, através da qual um auxílio estatal/de minimis foi declarado ilegal e incompatível com o mercado interno

    Fonte no documento:

    «face obiectul unei decizii de recuperare neexecutate a Consiliului Concurenței, a Comisiei Europene, a unui furnizor sau administrator de ajutor de stat sau a instanței, prin care un ajutor de stat/minimis a fost declarat ilegal și incompatibil cu piața internă»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  9. Encontra-se em situação de incapacidade de pagamento/em estado de insolvência em conformidade com as disposições da Lei n.º 85/2014 sobre os procedimentos de prevenção da insolvência e de insolvência, com as alterações e aditamentos posteriores, conforme aplicável

    Fonte no documento:

    «este în incapacitate de plată/în stare de insolvență conform prevederilor Legii nr. 85/2014 privind procedurile de prevenire a insolvenței și de insolvență, cu modificările și completările ulterioare, după caz;»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  10. Encontra-se em estado de falência, liquidação, tem os seus negócios geridos por um administrador judicial ou as suas atividades comerciais são suspensas ou são objeto de um acordo com credores ou estão numa situação similar às anteriores, regulamentada por lei, ou são objeto de um procedimento legal para declaração da sua falência, liquidação, gestão dos negócios por um administrador judicial

    Fonte no documento:

    «este în stare de faliment, lichidare, are afacerile conduse de un administrator judiciar sau activitățile lor comerciale sunt suspendate ori fac obiectul unui aranjament cu creditorii sau sunt într-o situație similară cu cele anterioare, reglementată prin lege, ori fac obiectul unei proceduri legale pentru declararea lor în stare de faliment, lichidare, conducerea afacerilor de un administrator judiciar;»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  11. Não cumpriram as obrigações de pagamento de impostos, taxas e contribuições de seguros sociais aos orçamentos constituintes do orçamento geral consolidado e do orçamento local, em conformidade com as disposições legais em vigor na Roménia

    Fonte no documento:

    «nu și-au îndeplinit obligațiile de plată a impozitelor, taxelor și contribuțiilor de asigurări sociale către bugetele componente ale bugetului general consolidat și ale bugetului local, în conformitate cu prevederile legale în vigoare în România»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  12. O candidato/representante legal do candidato foi condenado por sentença definitiva de um tribunal judiciário pela prática de um dos seguintes crimes

    Fonte no documento:

    «solicitantul/reprezentantul legal al solicitantului a fost condamnat prin hotărâre definitivă a unei instanțe judecătorești, pentru comiterea uneia dintre următoarele infracțiuni»

    Citação do documento oficial (p. 18)
  13. É declarado numa situação grave de violação das disposições da legislação sobre contratação pública/setorial e/ou das obrigações assumidas através de um contrato/acordo de financiamento de fundos públicos, em conformidade com as disposições legais em vigor aplicáveis

    Fonte no documento:

    «este declarat într-o situație gravă de încălcare a prevederilor legislației privind achizițiile publice/sectoriale și/sau a obligațiilor asumate printr-un contract/acord de finanțare din fonduri publice, conform prevederilor legale în vigoare aplicabile»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  14. O candidato/representante legal do candidato sofreu condenações definitivas devido a uma conduta profissional contrária à lei, decisão formulada por uma autoridade judicial com força de caso julgado

    Fonte no documento:

    «solicitantul/reprezentantul legal al solicitantului a suferit condamnări definitive din cauza unei conduite profesionale îndreptată împotriva legii, decizie formulată de o autoritate de judecată ce are forță de res judicata»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  15. O candidato/representante legal do candidato/responsável do projeto não se encontra em situação de conflito de interesses

    Fonte no documento:

    «Solicitantul/ reprezentantul legal al solicitantului/responsabilul de proiect, nu se află în situație de conflict de interese;»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  16. Demonstra capacidade de gestão de projeto para apoiar as atividades do projeto

    Fonte no documento:

    «demonstrează capacitate de management de proiect pentru susținerea activităților proiectului»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  17. Cumprimento do critério de solvabilidade, designadamente através da relação entre o total de dívidas e o capital próprio que deve ser positiva e inferior a 7,5 no último ano financeiro. Caso o requerente não cumpra o critério relativo ao indicador de solvabilidade, este será obrigado a apresentar, na fase de contratação, uma carta de idoneidade bancária/carta de conforto.

    Fonte no documento:

    «îndeplinirea criteriului de solvabilitate, respectiv prin raportul dintre datorii totale și capitaluri proprii care trebuie să fie pozitiv și mai mic de 7,5 în ultimul an financiar. În cazul în care solicitantul nu îndeplinește criteriul privind indicatorul de solvabilitate, acesta va fi obligat să prezinte, în etapa de contractare, o scrisoare privind bonitatea bancară/scrisoare de confort.»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  18. Se as atividades do projeto começarem anteriormente (com exceção das que não sejam consideradas como início dos trabalhos), o projeto será excluído do procedimento de oferta concorrencial.

    Fonte no documento:

    «Dacă activitățile proiectului încep anterior (cu excepția celor care nu sunt considerate de demarare a lucrărilor), proiectul va fi exclus din procedura de ofertare concurențială.»

    Citação do documento oficial (p. 15)
  19. Transporte de carvão.

    Fonte no documento:

    «Transportul cărbunelui.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  20. Transporte e distribuição de petróleo.

    Fonte no documento:

    «Transportul și distribuția petrolului.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  21. Transporte e distribuição de gás natural.

    Fonte no documento:

    «Transportul și distribuția gazului natural»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  22. Navios para transporte por vias navegáveis interiores dedicados ao transporte de combustíveis fósseis ou de combustíveis fósseis misturados com combustíveis alternativos.

    Fonte no documento:

    «Nave pentru transportul pe căi navigabile interioare dedicate transportului de combustibili fosili sau de combustibili fosili amestecați cu combustibili alternativi.»

    Citação do documento oficial (p. 10)
  23. Aquisição de veículos em leasing.

    Fonte no documento:

    «Achiziția de vehicule în leasing.»

    Citação do documento oficial (p. 11)
  24. Aquisição de veículos para transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores de passageiros e mercadorias, de modo a se qualificarem como veículos de emissões zero (elétricos).

    Fonte no documento:

    «achiziția vehiculelor pentru transportul maritim sau pe căi navigabile interioare de pasageri și marfă, astfel încât să se califice ca vehicule cu emisii zero (electrice);»

    Citação do documento oficial (p. 9)
  25. Procedimento concorrencial para substituição de veículos, em que o beneficiário terá de comprovar a destruição/desmantelamento do veículo que se encontra em sua propriedade e operação há pelo menos um ano para o qual se solicita a substituição, comprovado com documentos justificativos em conformidade com o Guia do Requerente.

    Fonte no documento:

    «procedură concurențială pentru înlocuirea vehiculelor, unde beneficiarul va trebui să facă dovada casării/dezmembrării vehiculului aflat în proprietate și operare de cel puțin un an pentru care se solicită înlocuirea, dovedit cu documente justificative conform Ghidului Solicitantului.»

    Citação do documento oficial (p. 8)
  26. No que diz respeito aos navios de navegação interior: um navio de navegação interior ou um navio para transporte de passageiros ou de mercadorias que tenha zero emissões diretas (no tubo de escape/tubo de exaustão) de CO2.

    Fonte no documento:

    «în ceea ce privește navele de navigație interioară: o navă de navigație interioară sau o navă pentru transportul de pasageri sau de marfă care are zero emisii directe (la țeava de evacuare/țeava de eșapament) de CO2;»

    Citação do documento oficial (p. 5)
  27. O projeto é implementado no território da Roménia

    Fonte no documento:

    «Proiectul este implementat pe teritoriul României»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  28. O período de implementação do projeto enquadra-se no período de elegibilidade das despesas, designadamente entre a data de apresentação do pedido de financiamento e a data prevista de conclusão, respetivamente 30 meses a partir da data de apresentação do pedido de financiamento, mas não mais tarde de 30.06.2030.

    Fonte no documento:

    «Perioada de implementare a proiectului se încadrează în perioada de eligibilitate a cheltuielilor, respectiv între data depunerii cererii de finanțare și data preconizată de finalizare, respectiv 30 de luni de la data depunerii cererii de finanțare, dar nu mai târziu de 30.06.2030»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  29. Os veículos para os quais se solicita financiamento são novos e de nova geração.

    Fonte no documento:

    «Vehiculele pentru care se solicită finanțare sunt noi și de generație nouă.»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  30. O projeto não beneficiou previamente de financiamento proveniente de fundos públicos.

    Fonte no documento:

    «Proiectul nu a mai beneficiat de finanțare din fonduri publice»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  31. O cumprimento do DNSH constitui critério de elegibilidade.

    Fonte no documento:

    «Respectarea DNSH constituie criteriu de eligibilitate»

    Citação do documento oficial (p. 35)

Critérios de pontuação

Resumo da Fondevia

  • 85% din totalul criteriilor de selecție utilizate pentru clasificarea solicitărilor și, în cele din urmă, pentru alocarea ajutorului în cadrul sesiunii concurențiale se definesc în termeni de ajutor de stat solicitat per vehicul cu emisii zero.(+85 pontos)
  • 15% din totalul criteriilor de selecție sunt definite în funcție de km parcurși sau milele maritime/fluviale, după caz pe teritoriul României în anul precedent depunerii cererii de finanțare, conform centralizatorului atașat cererii de finanțare, după cum urmează:(+15 pontos)

Cofinanciamento e limites

Resumo da Fondevia

  • Intensitatea ajutorului de stat acordat este de maxim 100% din costurile eligibile pentru achiziționarea vehiculelor astfel încât să se califice ca vehicule cu emisii zero

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Fonte: Ministério dos Investimentos e Projetos Europeus da Roménia (mfe.gov.ro, oportunitati-ue.gov.ro). oportunitati-ue.gov.ro