Quem se qualifica para Empresa Jovem Inovadora (JEI) - Isenção de contribuições sociais patronais?

Question 1

Accepted Answer

Qualificam-se: microempresas, pequenas empresas ou médias empresas · sem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social

Question 2

Ser uma PME: deve empregar menos de 250 pessoas e realizar um volume de negócios inferior a 50 milhões € ou deve ter um total de balanço inferior a 43 milhões €.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Être une PME : titleContent  : elle doit employer moins de 250 personnes et réaliser un chiffre d'affaire inférieur à 50 millions € ou doit avoir un bilan total inférieur à 43 millions €”

Question 3

Deve ter sido criada há menos de 11 anos (a empresa perde definitivamente o estatuto de JEI no ano do seu 11.º aniversário).

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „elle doit avoir été créée depuis moins de 11 ans (l'entreprise perd définitivement le statut de JEI l'année de son 11 e anniversaire)”

Question 4

Deve ter sido criada há menos de 8 anos para beneficiar das isenções social e fiscal (a empresa perde definitivamente o estatuto de JEI no ano do seu 8.º aniversário).

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Elle doit avoir été créée depuis moins de 8 ans pour bénéficier des exonérations sociale et fiscale (l'entreprise perd définitivement le statut de JEI l'année de son 8 e anniversaire)”

Question 5

Deve realizar despesas de I&D representando pelo menos 20 % dos encargos.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Elle doit réaliser des dépenses de R&D représentant au moins 20 % des charges .”

Question 6

O seu capital deve ser detido em pelo menos 50 % por uma das seguintes pessoas ou entidades:

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Son capital doit être détenu pour 50 % au minimum par l'une des personnes ou entités suivantes :”

Question 7

Exerce uma atividade nova: ou seja, não foi criada no âmbito de uma concentração, de uma reestruturação, de uma extensão de atividades já existentes ou de uma retoma de tais atividades.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Elle exerce une activité nouvelle : c'est-à-dire qu'elle n'a pas été créée dans le cadre d'une concentration : titleContent , d'une restructuration, d'une extension d'activités déjà existantes ou d'une reprise de telles activités”

Question 8

Para beneficiar da isenção, o empregador deve estar em dia com as suas obrigações declarativas e de pagamento das suas contribuições sociais.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Pour bénéficier de l'exonération, l'employeur doit être à jour de ses obligations déclaratives et de paiement de ses cotisations sociales.”

Question 9

A parte do montante das remunerações mensais tida em conta não deve exceder 8 401,58 €.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „La part du montant des rémunérations mensuelles prise en compte ne doit pas dépasser 8 401,58 € .”

Question 10

O montante da isenção não deve exceder 240 300 € por estabelecimento e por ano civil.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Le montant de l'exonération ne doit pas dépasser 240 300 € par établissement et par année civile.”

Question 11

Realizou despesas de I&D representando entre 5 a 20 % dos encargos.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Elle a réalisé des dépenses de R&D représentant entre 5 à 20 % des charges.” (p. 1)

Question 12

O efetivo da empresa aumentou de pelo menos 100 % e de pelo menos 10 colaboradores em equivalentes a tempo completo (ETC), em relação ao constatado no encerramento do exercício que precede o penúltimo exercício.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „L'effectif de l'entreprise a augmenté d'au moins 100 % et d'au moins 10 salariés en équivalents temps plein (ETP), par rapport à celui constaté à la clôture de l’exercice qui précède l’avant dernier exercice .” (p. 1)

Question 13

O montante das suas despesas de investigação durante o exercício em que o efetivo aumentou não diminuiu em relação ao do exercício anterior.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Le montant de ses dépenses de recherche au cours de l'exercice pour lequel l'effectif a augmenté n'a pas diminué par rapport à celui de l'exercice précédent” (p. 1)

Question 14

Menos de 8 anos (a empresa perde definitivamente o estatuto de JEII no ano do seu 8.º aniversário) se a empresa foi criada após 1 de janeiro de 2023.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Moins de 8 ans (l'entreprise perd définitivement le statut de JEII l'année de son 8 e anniversaire) si l’entreprise est créée après le 1 er janvier 2023” (p. 1)

Question 15

Menos de 11 anos (a empresa perde definitivamente o estatuto de JEII no ano do seu 11.º aniversário) se a empresa foi criada antes de 1 de janeiro de 2023.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Moins de 11 ans (l'entreprise perd définitivement le statut de JEII l'année de son 11e anniversaire) si l’entreprise est créée avant le 1 er janvier 2023” (p. 1)

Question 16

Deve realizar despesas de I&D representando entre 5 % e 20 % dos encargos.

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Elle doit réaliser des dépenses de R&D représentant entre 5 % et 20 % des charges .” (p. 1)

Question 17

Para pretender ao estatuto JEII, a empresa deve também responder aos critérios ESUS «Empresa solidária de utilidade social» ou às condições requeridas das sociedades comerciais para se inserir na economia social e solidária (ESS).

Accepted Answer

Condição eliminatória: se não for cumprida, o candidato não é elegível. Fonte no documento: „Pour prétendre au statut JEII, l’entreprise doit également répondre aux critères ESUS « Entreprise solidaire d’utilité sociale  » ou aux conditions requises des sociétés commerciales pour relever de l’ économie sociale et solidaire (ESS) .” (p. 1)