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Convite 2.2 Empresas digitais para uma economia avançada – Convite 2 (novembro de 2026)

Tradução automática

Roménia · Centru · RO-WP_JSON-42926

Quem se qualifica para Convite 2.2 Empresas digitais para uma economia avançada – Convite 2 (novembro de 2026)?

Resumo da Fondevia

Qualificam-se: empresas ou outras entidades · microempresas, pequenas empresas ou médias empresas · com o projeto em Centru · sem dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social · não em dificuldade · sem ordem de recuperação de auxílios pendente · auxílios de minimis recebidos nos últimos 3 anos de no máximo 300 000 €

Cada critério é citado do aviso oficial, com a página. Todos os critérios eliminatórios têm de ser cumpridos.

As condições abaixo foram traduzidas automaticamente do texto oficial; a redação original está sob cada uma.

  1. O requerente é sociedade registada de acordo com a Lei das Sociedades n.º 31/1990, republicada, com as alterações e aditamentos subsequentes, ou com a Lei da Cooperação n.º 1/2005, com as alterações e aditamentos subsequentes

    Fonte no documento:

    «Solicitantul este societate înregistrată potrivit Legii societăților nr. 31/1990, republicată, cu modificările și completările ulterioare, sau Legii cooperației nr. 1/2005, cu modificările și completările ulterioare»

    Citação do documento oficial (p. 33)
  2. O solicitante deve enquadrar-se na categoria de micro, pequenas ou médias empresas, tanto à data da solicitação de financiamento (ou seja, data de apresentação do pedido de financiamento) como à data da concessão do financiamento (ou seja, data de assinatura do contrato de financiamento)

    Fonte no documento:

    «Solicitantul trebuie să se încadreze în categoria microîntreprinderilor, întreprinderilor mici/mijlocii, atât la data solicitării finanțării (i.e. data depunerii cererii de finanțare), cât și la data acordării finanțării (i.e. data semnării contractului de finanțare).»

    Citação do documento oficial (p. 28)
  3. As sucursais, agências, representações ou outras unidades sem personalidade jurídica não são elegíveis.

    Fonte no documento:

    «Sucursalele, agențiile, reprezentanțele sau alte unități fără personalitate juridică nu sunt eligibile.»

    Citação do documento oficial (p. 28)
  4. Para ser elegível no âmbito deste convite à apresentação de projetos, o requerente NÃO deve ter ativado/autorizado na data de apresentação do pedido de financiamento nenhum código CAEN excluído do financiamento.

    Fonte no documento:

    «Pentru a fi eligibil în cadrul acestui apel de proiecte, solicitantul NU trebuie să aibă la data depunerii cererii de finanțare activat/autorizat 6 niciun cod CAEN exclus de la finanțare»

    Citação do documento oficial (p. 29)
  5. Da mesma forma, o requerente deve demonstrar que não auferiu, no ano em curso, nem no ano fiscal anterior à apresentação do pedido de financiamento, rendimentos de atividades excluídas do financiamento de acordo com o Anexo 3 do Guia do Requerente.

    Fonte no documento:

    «În aceeași măsură, solicitantul trebuie să demonstreze că nu a realizat, în anul curent, precum nici în anul fiscal anterior depunerii cererii de finanțare, venituri din activități excluse de la finanțare conform Anexei 3 la Ghidul solicitantului.»

    Citação do documento oficial (p. 53)
  6. No âmbito desta intervenção, visa-se que os investimentos apoiados conduzam de forma precisa à digitalização das atividades/processos das empresas com atividade fora do domínio das TIC.

    Fonte no documento:

    «În cadrul acestei intervenții se urmărește ca investițiile sprijinite să conducă în mod precis la digitalizarea activităților/proceselor din companiile cu activitate în-afara domeniului TIC.»

    Citação do documento oficial (p. 34)
  7. Os códigos CAEN que definem a atividade ou as atividades económicas incluídas no processo de digitalização apoiado através do projeto devem já estar autorizados no momento da apresentação do pedido de financiamento, e o requerente deve demonstrar que registou rendimentos, pelo menos no ano da apresentação do pedido de financiamento e no ano anterior, da atividade económica associada a estes códigos CAEN.

    Fonte no documento:

    «Codurile CAEN care definesc activitatea sau activitățile economice incluse în procesul de digitalizare susținut prin proiect trebuie să fie deja autorizate la momentul depunerii cererii de finanțare, iar solicitantul trebuie să demonstreze că a înregistrat venituri, cel puțin în anul depunerii cererii de finanțare și în anul anterior, din activitatea economică asociată acestor coduri CAEN.»

    Citação do documento oficial (p. 34)
  8. O local de implementação do projeto está situado na Região Centro

    Fonte no documento:

    «Locul de implementare a proiectului este situat în Regiunea Centru.»

    Citação do documento oficial (p. 47)
  9. Na fase de contratação, na data da assinatura do contrato de financiamento, o requerente tem o local de implementação do projeto identificado como sede principal ou secundária (ponto de trabalho), de acordo com o certificado constatador do ORC.

    Fonte no documento:

    «În etapa de contractare, la data semnării contractului de finanțare, solicitantul are locul de implementare a proiectului identificat ca sediu principal sau secundar (punct de lucru), conform certificatului constatator ORC.»

    Citação do documento oficial (p. 47)
  10. A duração do projeto é de um máximo de 24 meses.

    Fonte no documento:

    «Durata proiectului este de maxim 24 luni.»

    Citação do documento oficial (p. 46)
  11. É necessário que o solicitante demonstre que a atividade que se propõe digitalizar está atualmente em execução e tem historial de pelo menos um ano fiscal no local de trabalho proposto como local de implementação do projeto

    Fonte no documento:

    «Este necesar ca solicitantul să demonstreze că activitatea pe care își propune să o digitalizeze este derulată în prezent și are istoric cel puțin de-a lungul unui an fiscal la punctul de lucru propus ca loc de implementare a proiectului.»

    Citação do documento oficial (p. 47)
  12. O solicitante exerceu atividade durante um período correspondente a pelo menos um ano fiscal completo, não teve a atividade suspendida temporariamente em qualquer momento do ano civil em que foi apresentado o pedido de financiamento ou no ano fiscal anterior e registou lucro líquido ou lucro operacional (>0 lei) no ano fiscal anterior à apresentação do pedido de financiamento

    Fonte no documento:

    «Solicitantul a desfășurat activitate pe o perioadă corespunzătoare cel puțin unui an fiscal integral, nu a avut activitatea suspendată temporar oricând în anul curent depunerii cererii de finanțare sau în anul fiscal anterior și a înregistrat profit net sau profit din exploatare (>0 lei) în anul fiscal anterior depunerii cererii de finanțare»

    Citação do documento oficial (p. 32)
  13. a) O solicitante registou um número médio de empregados de pelo menos 1 no ano fiscal anterior à apresentação do pedido de financiamento ou b) O solicitante tem pelo menos um trabalhador a tempo inteiro com contrato por tempo indeterminado

    Fonte no documento:

    «a) Solicitantul a înregistrat un număr mediu de salariați de cel puțin 1 în anul fiscal anterior depunerii cererii de finanțare sau b) Solicitantul are cel puțin un salariat cu normă întreagă pe perioadă nedeterminată»

    Citação do documento oficial (p. 33)
  14. Encontrar-se em estado de insolvência/falência ou ser objeto de procedimento de liquidação ou administração judicial, ter celebrado acordos com credores (nos procedimentos anteriormente referidos), ter suspendido a atividade económica

    Fonte no documento:

    «Să se afle în stare de faliment/ insolvență sau să facă obiectul unei proceduri de lichidare sau de administrare judiciară, a încheiat acorduri cu creditorii (în procedurile anterior menționate), și-a suspendat activitatea economică»

    Citação do documento oficial (p. 29)
  15. Ser objeto de uma ordem de recuperação relativa à declaração de uma ajuda de Estado como ilegal ou incompatível com o mercado único ou ser sujeito de uma decisão de recuperação de ajuda de Estado que não foi ainda executada e a dívida não foi integralmente recuperada, incluindo os juros associados

    Fonte no documento:

    «Fac obiectul unui ordin de recuperare privind declararea unui ajutor de stat ca fiind ilegal sau incompatibil cu piața comună sau este subiectul unei decizii de recuperare a unui ajutor de stat ce nu a fost deja executată și creanța nu a fost integral recuperată, inclusiv dobânda aferentă»

    Citação do documento oficial (p. 30)
  16. Encontrar-se em dificuldade, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão de 17 de junho de 2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado

    Fonte no documento:

    «Să fie în dificultate, în conformitate cu prevederile Regulamentului (UE) nr. 651/2014 al Comisiei din 17 iunie 2014 de declarare a anumitor categorii de ajutoare compatibile cu piața internă în aplicarea articolelor 107 și 108 din tratat»

    Citação do documento oficial (p. 30)
  17. Ter sido condenado, por sentença judicial definitiva, pela prática de fraude/crime relacionado com a obtenção e utilização de fundos europeus e/ou de fundos públicos nacionais a eles associados

    Fonte no documento:

    «Să fie găsit vinovat, printr-o hotărâre judecătorească definitivă, pentru comiterea unei fraude/ infracțiuni referitoare obținerea şi utilizarea fondurilor europene şi/sau a fondurilor publice naționale aferente acestora»

    Citação do documento oficial (p. 30)
  18. Exercer atividades com produtos de caráter erótico ou obsceno, com jogos de fortuna/azar, bem como as que contraem a ordem pública e/ou as disposições legais em vigor

    Fonte no documento:

    «Să desfășoare activități cu produse cu caracter erotic sau obscen, cu jocuri de noroc, precum și cele care contravin ordinii publice și/sau prevederilor legale în vigoare»

    Citação do documento oficial (p. 30)
  19. Encontrar-se numa das situações previstas na Recomendação da Comissão Europeia (2020) n.º 1039/16.07.2020, publicada no JOUE n.º 227/16.07.2020, relativa ao condicionamento da concessão de apoio financeiro público a empresas à ausência de ligações com jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

    Fonte no documento:

    «Să se afle în una dintre situațiile prevăzute în Recomandarea Comisiei Europene (2020) nr. 1039/16.07.2020, publicată în JOUE nr 227/16.07.2020, privind condiționarea acordării de sprijin financiar public pentru întreprinderi de lipsa unei legături cu jurisdicțiile necooperante în scopuri fiscale»

    Citação do documento oficial (p. 30)
  20. Representante legal: a) Ser sujeito a um conflito de interesses definido em conformidade com as disposições nacionais/comunitárias em vigor ou encontrar-se numa situação que tem ou pode ter como efeito comprometer a objetividade e imparcialidade do processo de avaliação, seleção, contratação e implementação do projeto

    Fonte no documento:

    «Reprezentantul legal: a) Să fie subiectul unui conflict de interese definit în conformitate cu prevederile naționale/comunitare în vigoare sau să se afle într-o situație care are sau poate avea ca efect compromiterea obiectivității și imparțialității procesului de evaluare, selecție, contractare și implementare a proiectului.»

    Citação do documento oficial (p. 30)
  21. No caso do solicitante para o qual foram estabelecidas dívidas em seu nome como resultado de medidas legais adotadas pela autoridade de gestão, este poderá celebrar o contrato de financiamento nas seguintes situações

    Fonte no documento:

    «în cazul solicitantului pentru care au fost stabilite debite în sarcina sa ca urmare a măsurilor legale întreprinse de autoritatea de management, acesta va putea încheia contractul de finanțare în următoarele situații»

    Citação do documento oficial (p. 31)
  22. Ter cumprido as obrigações de pagamento líquidas para com o orçamento do Estado e respetivo orçamento local no último ano civil/nos últimos 6 meses, no montante estabelecido pela legislação em vigor

    Fonte no documento:

    «Să fi achitat obligațiile de plată nete către bugetul de stat și respectiv bugetul local în ultimul an calendaristic/în ultimele 6 luni, în cuantumul stabilit de legislația în vigoare.»

    Citação do documento oficial (p. 31)
  23. O solicitante detém um dos seguintes direitos sobre o imóvel (edifício), no momento da apresentação do pedido de financiamento: direito de propriedade privada, direito de concessão, direito de usufruto, direito de uso resultante de um contrato de empréstimo para uso (comodato) ou contrato de arrendamento/locação

    Fonte no documento:

    «Solicitantul deține unul din următoarele drepturi asupra imobilului (clădire), la momentul depunerii cererii de finanțare: dreptul de proprietate privată, dreptul de concesiune, dreptul de uzufruct, dreptul de folosință rezultat dintr-un contract de împrumut de folosință (comodat) sau contract de închiriere/locațiune.»

    Citação do documento oficial (p. 31)
  24. O solicitante tem capacidade financeira para assegurar: • o seu contributo no valor elegível do projeto, declarado na secção correspondente do Pedido de Financiamento (mínimo 10% do valor das despesas elegíveis) a partir de recursos próprios ou através de financiamento externo, sob uma forma que não implique financiamento público (créditos bancários que não impliquem apoio público, contribuição de acionistas, diferentes de organismos do Estado, ou outras fontes privadas); • o financiamento de todos os custos, incluindo custos

    Fonte no documento:

    «Solicitantul are capacitatea financiară de a asigura: • contribuția proprie la valoarea eligibilă a proiectului, declarată în secțiunea aferentă din Cererea de Finanțare (minim 10% din valoarea cheltuielilor eligibile) din resurse proprii sau printr-o finanțare externă, sub o formă care nu implică finanțare publică (credite bancare care nu implică sprijin public, aport al acționarilor, alții decât organisme ale statului, sau alte surse private); • finanțarea tuturor costurilor, inclusiv costurile neeligibile, dar necesare, aferente proiectului; • resursele financiare necesare implementării optime a proiectului în condițiile rambursării ulterioare a cheltuielilor eligibile; • cheltuielile de funcționare și întreținere aferente proiectului.»

    Citação do documento oficial (p. 32)
  25. Ajuda de minimis não pode ser concedida a um beneficiário que tenha realizado uma deslocalização para a unidade onde deverá ter lugar o investimento para o qual se solicita a ajuda, nos dois anos anteriores à apresentação do pedido de financiamento

    Fonte no documento:

    «Ajutorul de minimis nu poate fi acordat unui beneficiar care a efectuat o relocare către unitatea în care urmează să aibă loc investiția pentru care se solicită ajutorul, în cei doi ani anteriori depunerii cererii de finanțare.»

    Citação do documento oficial (p. 22)
  26. O valor máximo da ajuda, em regime de minimis, que pode ser concedida a uma empresa única (ver abaixo), a partir de fundos públicos, durante um período de 3 anos é de 300.000 euros, equivalente em euros, à taxa de câmbio InforEuro aplicável à data da concessão da ajuda

    Fonte no documento:

    «Valoarea maximă a ajutorului, în regim de minimis, ce poate fi acordată unei întreprinderi unice (a se vedea mai jos), din fonduri publice, pe o perioadă de 3 ani este de 300.000 de euro, echivalent în lei, la cursul de schimb InforEuro valabil la data acordării ajutorului.»

    Citação do documento oficial (p. 19)
  27. O projeto proposto no pedido de financiamento deve conter, obrigatoriamente, investimentos em ativos incorpóreos financiáveis através de ajuda de minimis. É opcional a inclusão, no projeto, de investimentos em ativos corpóreos

    Fonte no documento:

    «Proiectul propus în cererea de finanțare trebuie să cuprindă, în mod obligatoriu, investiții în active necorporale finanțabile prin ajutor de minimis. Este opțională includerea, în proiect, a investițiilor în active corporale.»

    Citação do documento oficial (p. 15)
  28. Através do presente convite de projetos não são apoiadas atividades que tenham como objetivo explícito ou implícito e como resultado direto a criação de uma nova unidade de produção ou prestação de serviços, a diversificação dos produtos ou serviços fornecidos por uma unidade existente ou o aumento da capacidade de produção de uma unidade existente. Igualmente, não é apoiada a mudança fundamental do processo de produção dentro de uma unidade existente, como resultado do processo de digitalização

    Fonte no documento:

    «Prin prezentul apel de proiecte nu sunt susținute activități care au ca obiectiv explicit sau implicit și ca rezultat direct înființarea unei noi unități de producție sau prestare de servicii, diversificarea produselor sau serviciilor furnizate de o unitate existentă sau creșterea capacității de producție a unei unități existente. De asemenea, nu este susținută schimbarea fundamentală a procesului de producție în cadrul unei unități existente, ca urmare a procesului de digitalizare.»

    Citação do documento oficial (p. 15)
  29. As aquisições de equipamentos produtivos, ainda que utilizados digitalmente, não são objeto deste convite

    Fonte no documento:

    «Achizițiile de echipamente productive, chiar dacă sunt utilizate digital, nu fac obiectul acestui apel.»

    Citação do documento oficial (p. 37)
  30. O orçamento estimado alocado à atividade ou pacote de atividades representa um mínimo de 50% do orçamento elegível do projeto.

    Fonte no documento:

    «bugetul estimat alocat activității sau pachetului de activități reprezintă minimum 50% din bugetul eligibil al proiectului.»

    Citação do documento oficial (p. 46)
  31. O valor do financiamento não reembolsável solicitado a partir de fundos públicos, no âmbito deste convite à apresentação de projetos, pode ser: - de um mínimo de 15.000 euros e - de um máximo de 200.000 euros, cumprindo as condições aplicáveis aos auxílios de minimis. ATENÇÃO! O critério relativo ao valor mínimo do financiamento não reembolsável manter-se-á até à data da assinatura do contrato de financiamento, inclusive.

    Fonte no documento:

    «Valoarea finanțării nerambursabile solicitate din fonduri publice, în cadrul acestui apel de proiecte, poate fi: - de minimum 15.000 euro și - de maximum de 200.000 euro, cu respectarea condițiilor aplicabile ajutoarelor de minimis. ATENȚIE! Criteriul cu privire la valoarea minimă a finanțării nerambursabile se va menține până la data semnării contractului de finanțare, inclusiv.»

    Citação do documento oficial (p. 46)
  32. Uma auditoria de maturidade digital será realizada antes da apresentação do pedido de financiamento e uma no final da implementação do projeto, sendo ambas concretizadas através da elaboração de um relatório cada uma.

    Fonte no documento:

    «Un audit de maturitate digitală va fi realizat înainte de depunerea cererii de finanțare și unul la finalul implementării proiectului, ambele fiind concretizate prin elaborarea câte unui raport.»

    Citação do documento oficial (p. 41)
  33. A não apresentação, na data de apresentação do pedido de financiamento, do Plano de Digitalização ou da maqueta financeira conduzirá à rejeição do pedido de financiamento no processo de avaliação, seleção e contratação. A falta destes documentos ou de qualquer um deles não pode ser objeto de um pedido de esclarecimentos.

    Fonte no documento:

    «Neatașarea la data depunerii cererii de finanțare a Planului de digitalizare sau a machetei financiare va conduce la respingerea cererii de finanțare din procesul de evaluare, selecție și contractare. Lipsa acestor documente sau a oricăruia dintre ele nu poate face obiectul unei solicitări de clarificări.»

    Citação do documento oficial (p. 51)

Cofinanciamento e limites

Resumo da Fondevia

  • Contribuția solicitantului la finanțarea investiției trebuie să fie de minimum 10% din valoarea eligibilă a investiției.

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Fonte: Ministério dos Investimentos e Projetos Europeus da Roménia (mfe.gov.ro, oportunitati-ue.gov.ro). oportunitati-ue.gov.ro